Procedimento Comum Cível 0001530-89.2026.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0001530-89.2026.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:32

Confirmada

13/07/2026, 15:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 14:18

Confirmada

13/07/2026, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001530-89.2026.8.27.2721/TO AUTOR: MARIA CIRQUEIRA MARTINS SANTOS ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, defiro a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita (art. 98 do CPC). CITE-SE a autarquia requerida para querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, caput, c.c art. 183, caput, ambos do CPC), sob pena de revelia nos termos do art. 344 do CPC. Considerando as circunstâncias da causa, em especial o fato do INSS não ter o costume de comparecer a quaisquer das várias audiências de conciliação, preliminar ou de instrução e julgamento realizadas por este juízo ao longo dos anos, o que evidencia ser improvável a obtenção de transação em sede de audiência preliminar prevista pelo art. 334, caput, CPC. Considerando por último, a necessidade de agilizar o andamento processual do feito por versa sobre aposentadoria por idade hibrida, e principalmente porque não haverá qualquer prejuízo para as partes, fica, desde já, DISPENSADA a realização de Audiência Preliminar de que trata o caput do artigo 334, CPC, pelos motivos já expostos acima. Oportunamente, após a apresentação de defesa pelo requerido ou o escoamento do prazo a ele concedido sem manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar-se, no prazo de 15 dias. Em caso de arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito, retornem os autos imediatamente conclusos após a réplica para análise. Caso contrário, determino a designação de audiência de instrução e julgamento. Inclua-se em pauta disponível. Desde já determino o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes para comparecem à audiência, bem como, para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil. Observem as partes, quanto à eventual prova oral, as disposições dos artigos 450 e seguintes do código de processo civil. Intimem-se as partes, com a advertência de que, não comparecendo ou comparecendo e não prestando depoimento, ser-lhe-á aplicada a pena de confissão. Intimem-se. Cumpra-se. Esse despacho serve de mandado de citação. Guaraí-TO, data certificada pelo sistema.

13/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2026, 23:37

Expedida/certificada

09/07/2026, 23:36

Gratuidade da Justiça

02/07/2026, 14:15

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 17:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001530-89.2026.8.27.2721/TO AUTOR: MARIA CIRQUEIRA MARTINS SANTOS ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) DESPACHO/DECISÃO Em analise dos autos, verifico a necessidade de saneamento do feito, no que trata a juntada de documentos indispensáveis. Em razão do exposto: 1. INTIMO a parte Requerente para proceder com a juntada dos documentos indispensáveis para o julgamento da lide no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com as seguintes determinações: 1.1 JUNTAR os documentos indispensáveis à propositura da ação, em especial: 1.1.1 Procuração com poder específico e único para a constituição válida e regular na representação do processo em comento, devidamente atualizada com prazo inferior a 06 (seis) meses, contados da data de propositura da presente demanda. 1.1.2 Comprovante de endereço expedido em período anterior a 06 (seis) meses da publicação da presente decisão, legível e sem cortes, expedido em nome da parte Requerente, ou por meio de declaração de residência, e ainda, na sua impossibilidade, por meio de declarações correlatas. Transcorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. Cumpra-se. Guaraí/TO, data certificada no sistema.

12/05/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001530-89.2026.8.27.2721/TO AUTOR: MARIA CIRQUEIRA MARTINS SANTOS ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO TURANI (OAB TO008224) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, defiro a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita (art. 98 do CPC). CITE-SE a autarquia requerida para querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, caput, c.c art. 183, caput, ambos do CPC), sob pena de revelia nos termos do art. 344 do CPC. Considerando as circunstâncias da causa, em especial o fato do INSS não ter o costume de comparecer a quaisquer das várias audiências de conciliação, preliminar ou de instrução e julgamento realizadas por este juízo ao longo dos anos, o que evidencia ser improvável a obtenção de transação em sede de audiência preliminar prevista pelo art. 334, caput, CPC. Considerando por último, a necessidade de agilizar o andamento processual do feito por versa sobre aposentadoria por idade hibrida, e principalmente porque não haverá qualquer prejuízo para as partes, fica, desde já, DISPENSADA a realização de Audiência Preliminar de que trata o caput do artigo 334, CPC, pelos motivos já expostos acima. Oportunamente, após a apresentação de defesa pelo requerido ou o escoamento do prazo a ele concedido sem manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar-se, no prazo de 15 dias. Em caso de arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito, retornem os autos imediatamente conclusos após a réplica para análise. Caso contrário, determino a designação de audiência de instrução e julgamento. Inclua-se em pauta disponível. Desde já determino o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se as partes para comparecem à audiência, bem como, para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil. Observem as partes, quanto à eventual prova oral, as disposições dos artigos 450 e seguintes do código de processo civil. Intimem-se as partes, com a advertência de que, não comparecendo ou comparecendo e não prestando depoimento, ser-lhe-á aplicada a pena de confissão. Intimem-se. Cumpra-se. Esse despacho serve de mandado de citação. Guaraí-TO, data certificada pelo sistema.

13/07/2026, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

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Confirmada

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Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

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