Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043853-27.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.075,22

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS

OAB/SP 174901·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ SOARES SANTOS

OAB/SP 492480·CPF·Representa: Autor

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

RICARDO LIMA SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS

OAB/SP 174901·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ SOARES SANTOS

OAB/SP 492480·CPF·Representa: Autor

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

RICARDO LIMA SOUZA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LIMA CORREIA

OAB/TO 10565·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

11/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/03/2026, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

04/03/2026, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

03/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

02/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

27/02/2026, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

25/02/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/02/2026, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

18/02/2026, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/02/2026, 02:10

Todas as movimentações(112)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

11/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/03/2026, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

04/03/2026, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

03/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:42

02/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

27/02/2026, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

25/02/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/02/2026, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

18/02/2026, 09:44

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

11/02/2026, 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ

11/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:18

Lavrada Certidão

23/01/2026, 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX

06/10/2025, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

04/10/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/10/2025, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

01/10/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

30/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

29/09/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

26/09/2025, 13:09

Conta Atualizada

26/09/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/09/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/09/2025, 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68

02/09/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

02/09/2025, 02:41

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

01/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

01/09/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/08/2025, 20:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67

30/08/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/08/2025, 20:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2025, 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

29/08/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/08/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/08/2025, 15:21

Conclusão para decisão

27/08/2025, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2025, 18:38

Despacho - Mero expediente

18/08/2025, 15:08

Conclusão para despacho

14/05/2025, 16:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

14/05/2025, 16:42

Processo Reativado

14/05/2025, 16:40

Protocolizada Petição

13/05/2025, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

01/05/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/04/2024, 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

22/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:04

Baixa Definitiva

17/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:04

Trânsito em Julgado

17/04/2024, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

03/04/2024, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

07/03/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

12/02/2024, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ

02/02/2024, 14:59

Lavrada Certidão

02/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 11:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

02/02/2024, 11:11

Conclusão para julgamento

08/12/2023, 17:03

Juntada - Informações

22/08/2023, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

26/07/2023, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

21/07/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2023, 13:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 13:10

Despacho - Mero expediente

03/07/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2023, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

31/05/2023, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

16/05/2023, 10:07

Juntada - Informações

09/05/2023, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

13/04/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

31/03/2023, 23:59

Juntada - Informações

21/03/2023, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2023, 13:25

Despacho - Mero expediente

21/03/2023, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2023, 11:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM

14/03/2023, 15:34

Conclusão para despacho

19/01/2023, 15:21

Protocolizada Petição

21/11/2022, 14:20

Despacho - Mero expediente

18/11/2022, 15:46

Conclusão para despacho

18/11/2022, 14:45

Processo Corretamente Autuado

18/11/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 15:08

PETIÇÃO

•13/05/2025, 16:40

SENTENÇA

•02/02/2024, 11:11

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2023, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2022, 15:46