Execução Fiscal 0020131-38.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 8.786,42

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

ELON ALVES VIEIRA

CPF 071.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: ATIVO

NILSON VIANA PIRES

OAB/TO 2256•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0020131-38.2019.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: ELON ALVES VIEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NILSON VIANA PIRES (OAB TO02256B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pú

12/02/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

03/12/2024, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

02/05/2024, 09:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

11/04/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:43

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

05/03/2024, 12:43

Conclusão para despacho

23/02/2024, 13:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC 1 - 24/11/2023 14:46. Refer. Evento 73

24/11/2023, 14:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1 - 24/11/2023 14:46

24/11/2023, 14:43

Decisão - Outras Decisões

21/06/2023, 17:02

Conclusão para despacho

21/06/2023, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

16/06/2023, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2024, 12:43

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2023, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2022, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2020, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2020, 17:13

DESPACHO

•28/11/2019, 16:00

DESPACHO

•03/09/2019, 11:49

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