Execução Fiscal 0006732-28.2018.8.27.2721 - TJTO

Execução Fiscal 0006732-28.2018.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:21

Confirmada

21/07/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006732-28.2018.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO RÉU: WESLLEY MARTINS DA CRUZ ADVOGADO(A): WERICK BRENNDO OLIVEIRA SOUSA (OAB TO008903) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 16/07/2026 - Juntado - Alvará Pago

21/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 16:04

Expedida/certificada

16/07/2026, 12:04

Documento (Alvará)

16/07/2026, 06:36

Expedição de documento (Alvará)

15/07/2026, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0006732-28.2018.8.27.2721/TO RÉU: WESLLEY MARTINS DA CRUZ ADVOGADO(A): WERICK BRENNDO OLIVEIRA SOUSA (OAB TO008903) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS em desfavor de WESLLEY MARTINS DA CRUZ, ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial. No evento 198 o executado, com a concordância do exequente no evento 199, efetuou o pagamento integral do débito. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida. Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento. No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes. Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Determino a imediata baixa de quaisquer restrições que porventura existam no nome do executado referente a este processo. Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2026, 14:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2026, 15:18

Conclusão (para julgamento)

06/07/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 20:13

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(166)