Execução de Título Extrajudicial 0033350-05.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

LUNARI JOIAS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALUÍSIO HENRIQUE FERREIRA

OAB/PR 37722·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/07/2026, 13:42

Ato ordinatório

14/07/2026, 13:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0033350-05.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: LUNARI JOIAS LTDA ADVOGADO(A): ALUÍSIO HENRIQUE FERREIRA (OAB PR037722) ATO ORDINATÓRIO Nos moldes dos arts. 82 e 83 do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, de 31 de janeiro de 2023, que Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como do Provimento Nº 4 – CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, verifico dos autos o(s) documento(s)/informação(ões) imprescindível(eis) para a propositura da presente demanda: (X) Ausente a juntada do demonstrativo bruto de faturamento anual, considerados os últimos dozes contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95; (X) Ausente a juntada da Situação Cadastral atualizada. Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o documento supracitado.

13/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2026, 15:02

Distribuição (sorteio)

10/07/2026, 14:20

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00