Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001333-71.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

MARIA DOMINGA MATOS DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON

OAB/TO 6858·CPF·Representa: Autor

CLARICE RODRIGUES BRAGA

OAB/TO 11509·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/04/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:34

Protocolizada Petição

10/04/2026, 14:52

Decisão - Outras Decisões

07/04/2026, 21:02

Conclusão para despacho

07/04/2026, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

11/03/2026, 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

13/02/2026, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

29/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

28/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001333-71.2025.8.27.2721/TO REQUERENTE: MARIA DOMINGA MATOS DA SILVA ADVOGADO(A): CLARICE RODRIGUES BRAGA (OAB TO011509) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHALEGRE PELISSON (OAB TO006858)

28/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(85)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/04/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:34

Protocolizada Petição

10/04/2026, 14:52

Decisão - Outras Decisões

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 21:02

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 14:15

07/04/2026, 21:02

Conclusão para despacho

07/04/2026, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

11/03/2026, 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

13/02/2026, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

29/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

28/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001333-71.2025.8.27.2721/TO REQUERENTE: MARIA DOMINGA MATOS DA SILVA ADVOGADO(A): CLARICE RODRIGUES BRAGA (OAB TO011509) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHALEGRE PELISSON (OAB TO006858)

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

27/01/2026, 14:15

Conclusão para despacho

23/01/2026, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

22/01/2026, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 12:30

Despacho - Mero expediente

19/12/2025, 12:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

19/12/2025, 00:11

Conclusão para despacho

16/12/2025, 15:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

16/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

05/12/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/12/2025, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/12/2025, 13:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/12/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/12/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:00

Trânsito em Julgado

02/12/2025, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

02/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

15/10/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

06/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/10/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

02/10/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

01/10/2025, 15:34

Conclusão para julgamento

01/10/2025, 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

01/10/2025, 12:43

Conclusão para julgamento

09/09/2025, 18:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

05/09/2025, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

01/09/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/08/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

27/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/08/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

22/08/2025, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

16/08/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/07/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

25/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

24/07/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

23/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:00

Juntada - Documento

23/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/05/2025, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

28/05/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

19/05/2025, 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV

19/05/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:56

Perícia agendada

19/05/2025, 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI

12/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

06/05/2025, 14:59

Conclusão para despacho

24/04/2025, 21:22

Processo Corretamente Autuado

24/04/2025, 21:22

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 12:30

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 12:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:11

SENTENÇA

•01/10/2025, 15:34

SENTENÇA

•01/10/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 14:59