Execução Fiscal 5000659-57.2010.8.27.2713 - TJTO

Execução Fiscal 5000659-57.2010.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/07/2026, 00:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 10:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 10:49

Confirmada

15/07/2026, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 09:01

Confirmada

13/07/2026, 09:01

Confirmada

13/07/2026, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000659-57.2010.8.27.2713/TO RÉU: JOÃO PERES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) RÉU: JOÃO ARANTES ADVOGADO(A): JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA (OAB TO002908) RÉU: ARANTES & AZEVEDO LTDA ADVOGADO(A): JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA (OAB TO002908) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pleiteou a penhora do bem localizado no evento 224, qual seja, um veículo Placa: QAX4B75, UF: PA, Marca/Modelo: I/TOYOTA HILUX CDSRVA4FD, Ano Modelo: 2020. DEFIRO o requerimento. NOMEIO a parte exequente como depositária do bem (CPC, artigo 840, §1º), que deverá assumir compromisso nos termos dos artigos 159 e 161 do CPC. INTIME-SE a parte exequente para: a) comprovar a cotação de mercado do bem, na forma do art. 871, inciso IV, do CPC, e informar o valor atualizado do crédito; b) se o depositário ora nomeado for pessoa jurídica, informar o nome do(a) representante legal que assumirá o encargo. CADASTRE-SE a penhora no RENAJUD. EXPEÇA-SE mandado de penhora do veículo supramecionado, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça, em caso de sucesso no cumprimento, lavrar o auto de penhora (CPC, artigo 845, §1º c/c artigo 838). Caso algum veículo tenha que ser depositado com a parte exequente, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá proceder à remoção, que fica desde já determinada, estando autorizado(a) a requisitar força policial para o cumprimento, bem como a subsequente entrega do bem à pessoa que funcionará como depositário(a). O compromisso do(a) depositário(a) poderá integrar o auto de penhora, desde que dele constem as advertências acima. Se o veículo estiver em outra comarca, deste ou de outro Estado, EXPEÇA-SE carta precatória de penhora. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada proprietária do veículo para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.

13/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:06

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:06

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:06

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:03

Outras Decisões

22/06/2026, 11:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

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