Execução Fiscal 5000030-60.2000.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.296,11

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

TANIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS AIRTON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

DIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS

OAB/TO 13896·CPF·Representa: Réu

ELIAS TEIXEIRA NETO

OAB/GO 11050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000030-60.2000.8.27.2737/TO

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000030-60.2000.8.27.2737/TO EXECUTADO: TANIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS (OAB TO013896) EXECUTADO: OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): ELIAS TEIXEIRA NETO (OAB GO011050)

12/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

06/11/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

03/11/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/11/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

22/10/2025, 16:36

Protocolizada Petição

15/09/2025, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2025, 14:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156011022025

28/08/2025, 10:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156011012025

28/08/2025, 10:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156011022025

21/08/2025, 10:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156011012025

21/08/2025, 10:00

Todas as movimentações(99)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000030-60.2000.8.27.2737/TO

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000030-60.2000.8.27.2737/TO EXECUTADO: TANIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS (OAB TO013896) EXECUTADO: OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): ELIAS TEIXEIRA NETO (OAB GO011050)

12/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

06/11/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

03/11/2025, 19:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 12:37

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/11/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

22/10/2025, 16:36

Protocolizada Petição

15/09/2025, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2025, 14:30

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156011022025

28/08/2025, 10:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 156011012025

28/08/2025, 10:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156011022025

21/08/2025, 10:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 156011012025

21/08/2025, 10:00

Juntada - Informações

20/08/2025, 16:10

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

20/08/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/07/2025, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

22/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:21

Protocolizada Petição

14/07/2025, 22:58

Protocolizada Petição

14/07/2025, 22:51

Protocolizada Petição

14/07/2025, 21:50

Conclusão para decisão

03/06/2025, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:06

Lavrada Certidão

22/05/2025, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

11/04/2025, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

27/03/2025, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

25/02/2025, 17:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/02/2025, 17:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

10/02/2025, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2025, 14:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/09/2024, 15:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/07/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:16

Protocolizada Petição

27/05/2024, 17:34

Despacho - Mero expediente

13/05/2024, 10:32

Conclusão para despacho

23/02/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/01/2024, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

25/01/2024, 17:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

16/01/2024, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2024, 10:42

Conclusão para julgamento

18/10/2023, 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

17/10/2023, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/08/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

18/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2023, 17:43

Conclusão para despacho

21/11/2022, 14:21

Lavrada Certidão

21/11/2022, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2022, 14:03

Juntada - Informações

28/10/2022, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

18/08/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2022, 15:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

30/06/2022, 19:56

Despacho - Mero expediente

30/06/2022, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2022, 09:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 12:55

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 12:29

Conclusão para despacho

17/02/2021, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

12/11/2020, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 17:18

Juntada - Informações

15/09/2020, 15:22

Juntada - Informações

17/08/2020, 14:55

Decisão - Outras Decisões

20/05/2020, 17:07

Conclusão para decisão

14/08/2018, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

13/08/2018, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/07/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2018, 13:40

Juntada - Informações

08/05/2018, 15:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/03/2018, 13:46

Conclusão para decisão

03/10/2017, 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

02/10/2017, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2017, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

23/05/2016, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/05/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2016, 17:07

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 14:04

Protocolizada Petição

31/08/2015, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

25/08/2015, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2015, 16:31

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

31/07/2015, 12:42

Conclusão para despacho

30/07/2015, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

11/11/2014, 00:09

Protocolizada Petição

03/11/2014, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2014, 16:37

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

13/10/2014, 10:31

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

13/10/2014, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2024, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2023, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 09:01

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2020, 17:07

DECISÃO

•26/03/2018, 13:46

DESP/DECI

•31/07/2015, 12:42

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

Todos os documentos(24)

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 12:37

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 10:32

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2024, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2023, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 09:01

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2020, 17:07

DECISÃO

•26/03/2018, 13:46

DESP/DECI

•31/07/2015, 12:42

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DECISÃO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31

DESPACHO

•13/10/2014, 10:31