Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001348-96.2019.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ADEMILTON PEREIRA DA SILVA

Autor

ANTÔNIO LAERTE RIBEIRO DE QUEIROZ

CPF

Autor

DANTES FRANCISCO RICARDO

CPF

Autor

FLÁVIO CARDOSO REGINO

CPF

Autor

GEDSON DA SILVA RIBEIRO

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/GO 56335·CPF·Representa: Autor

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/ES 12196·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CAMPOS ABREU

OAB/TO 10147·Representa: Autor

RAFAEL FREITAS COSTA

OAB/TO 10327·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/GO 56335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ADEMILTON PEREIRA DA SILVA

Autor

ANTÔNIO LAERTE RIBEIRO DE QUEIROZ

CPF

Autor

DANTES FRANCISCO RICARDO

CPF

Autor

FLÁVIO CARDOSO REGINO

CPF

Autor

GEDSON DA SILVA RIBEIRO

Autor

GILTON DOS SANTOS MAGALHÃES

CPF

Autor

JORGE CRISOSTOMO BARBOSA

CPF

Autor

JOÃO JAIME RIBEIRO DE QUEIROZ

CPF

Autor

2. ADEMILTON PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

Reu

3. ANTÔNIO LAERTE RIBEIRO DE QUEIROZ (AGRAVADO)

Reu

4. DANTES FRANCISCO RICARDO (AGRAVADO)

Reu

5. FLÁVIO CARDOSO REGINO (AGRAVADO)

Reu

6. GEDSON DA SILVA RIBEIRO (AGRAVADO)

Reu

7. GILTON DOS SANTOS MAGALHÃES (AGRAVADO)

Reu

8. JOAO JAIME RIBEIRO DE QUEIROZ (AGRAVADO)

Reu

9. JORGE CRISOSTOMO BARBOSA (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes(8)

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/GO 56335·CPF·Representa: Autor

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/ES 12196·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CAMPOS ABREU

OAB/TO 10147·Representa: Autor

RAFAEL FREITAS COSTA

OAB/TO 10327·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/GO 56335·CPF·Representa: Réu

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/ES 12196·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CAMPOS ABREU

OAB/TO 10147·Representa: Réu

RAFAEL FREITAS COSTA

OAB/TO 10327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

21/07/2026, 16:45

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:26

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:26

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:25

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:25

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:25

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:25

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:24

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:24

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 10:21

Confirmada

13/07/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:23

Todas as movimentações(161)

Expedida/certificada

21/07/2026, 16:45

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:26

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:26

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:25

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:25

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:25

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:25

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:24

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:24

Enviada ao Tribunal

21/07/2026, 15:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 10:21

Confirmada

13/07/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001348-96.2019.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: JORGE CRISOSTOMO BARBOSA ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: JOÃO JAIME RIBEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: GILTON DOS SANTOS MAGALHÃES ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: GEDSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: FLÁVIO CARDOSO REGINO ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: DANTES FRANCISCO RICARDO ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: ANTÔNIO LAERTE RIBEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: ADEMILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 220 - 10/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 17:21

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 16:33

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:33

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:33

Preparada para Envio

10/07/2026, 16:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 09:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 10:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 08:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 08:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 08:17

Remessa (em diligência)

26/05/2026, 09:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 08:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 21:52

Confirmada

21/05/2026, 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001348-96.2019.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: JORGE CRISOSTOMO BARBOSA ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: JOÃO JAIME RIBEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: GILTON DOS SANTOS MAGALHÃES ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: GEDSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: FLÁVIO CARDOSO REGINO ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: DANTES FRANCISCO RICARDO ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: ANTÔNIO LAERTE RIBEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: ADEMILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 188 - 11/05/2026 - Conta Atualizada Evento 185 - 08/05/2026 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 13:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:36

Confirmada

11/05/2026, 13:36

Expedida/certificada

11/05/2026, 13:23

Expedida/certificada

11/05/2026, 13:23

Expedida/certificada

11/05/2026, 13:23

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 13:01

Atualização de conta

11/05/2026, 13:01

Recebimento

08/05/2026, 15:36

Remessa (em diligência)

08/05/2026, 15:08

Expedição de precatório/rpv

08/05/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001348-96.2019.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO REQUERENTE: JORGE CRISOSTOMO BARBOSA ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: JOÃO JAIME RIBEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: GILTON DOS SANTOS MAGALHÃES ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: GEDSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: FLÁVIO CARDOSO REGINO ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: DANTES FRANCISCO RICARDO ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: ANTÔNIO LAERTE RIBEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) REQUERENTE: ADEMILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 05/05/2026 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 16:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:57

Confirmada

05/05/2026, 15:57

Expedida/certificada

05/05/2026, 15:54

Expedida/certificada

05/05/2026, 15:54

Expedida/certificada

05/05/2026, 15:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:47

Documento (Certidão)

23/04/2026, 16:39

Documento (Certidão)

10/04/2026, 10:13

Documento (Certidão)

06/04/2026, 18:23

Documento (Certidão)

03/04/2026, 17:00

Documento (Certidão)

03/04/2026, 16:58

Documento (Certidão)

01/04/2026, 15:54

Documento (Certidão)

27/03/2026, 17:32

Documento (Certidão)

27/03/2026, 17:31

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2026, 13:48

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/03/2026, 13:47

Trânsito em julgado

04/03/2026, 13:47

Mero expediente

04/03/2026, 13:27

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 12:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001348-96.2019.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO AUTOR: JORGE CRISOSTOMO BARBOSA ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) AUTOR: JOÃO JAIME RIBEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) AUTOR: GILTON DOS SANTOS MAGALHÃES ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) AUTOR: GEDSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) AUTOR: FLÁVIO CARDOSO REGINO ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) AUTOR: DANTES FRANCISCO RICARDO ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) AUTOR: ANTÔNIO LAERTE RIBEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) AUTOR: ADEMILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 20/02/2026 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTAG1ECIV Número: 00013489620198272738/TJTO

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 13:22

Expedida/certificada

20/02/2026, 13:02

Expedida/certificada

20/02/2026, 13:02

Expedida/certificada

20/02/2026, 13:02

Mudança de Assunto Processual

20/02/2026, 13:01

Recebimento

20/02/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1905908/TO (2021/0159864-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADOS: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - ES012196 RAFAEL FREITAS COSTA - TO010327A GUSTAVO CAMPOS ABREU - TO010147B AGRAVADO: ADEMILTON PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: ANTÔNIO LAERTE RIBEIRO DE QUEIROZ AGRAVADO: DANTES FRANCISCO RICARDO AGRAVADO: FLÁVIO CARDOSO REGINO AGRAVADO: GEDSON DA SILVA RIBEIRO AGRAVADO: GILTON DOS SANTOS MAGALHÃES AGRAVADO: JOAO JAIME RIBEIRO DE QUEIROZ AGRAVADO: JORGE CRISOSTOMO BARBOSA ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA - GO056335 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1905908/TO (2021/0159864-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADOS: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - ES012196 RAFAEL FREITAS COSTA - TO010327A GUSTAVO CAMPOS ABREU - TO010147B AGRAVADO: ADEMILTON PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: ANTÔNIO LAERTE RIBEIRO DE QUEIROZ AGRAVADO: DANTES FRANCISCO RICARDO AGRAVADO: FLÁVIO CARDOSO REGINO AGRAVADO: GEDSON DA SILVA RIBEIRO AGRAVADO: GILTON DOS SANTOS MAGALHÃES AGRAVADO: JOAO JAIME RIBEIRO DE QUEIROZ AGRAVADO: JORGE CRISOSTOMO BARBOSA ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA - GO056335 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório (Certidão)

20/04/2025, 10:47

Expedida/Certificada

01/10/2020, 18:55

Remessa (outros motivos)

05/07/2020, 10:14

Mudança de Parte

05/07/2020, 10:13

Mudança de Parte

02/07/2020, 17:10

Mudança de Parte

02/07/2020, 14:47

Decurso de Prazo

02/07/2020, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 14:04

Confirmada

03/06/2020, 14:04

Expedida/certificada

03/06/2020, 10:36

Expedida/certificada

03/06/2020, 10:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 10:06

Confirmada

17/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2020, 08:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 14:34

Confirmada

23/04/2020, 14:29

Confirmada

23/04/2020, 14:28

Confirmada

23/04/2020, 14:28

Confirmada

23/04/2020, 14:28

Confirmada

23/04/2020, 14:27

Confirmada

23/04/2020, 14:27

Confirmada

23/04/2020, 14:26

Confirmada

23/04/2020, 14:26

Expedida/certificada

23/04/2020, 09:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2020, 09:48

Conclusão (para julgamento)

14/04/2020, 07:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 17:23

Confirmada

05/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2020, 15:51

Expedida/certificada

26/03/2020, 15:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 14:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/12/2019, 08:39

Confirmada

26/12/2019, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 11:31

Expedida/certificada

16/12/2019, 08:19

Expedida/certificada

16/12/2019, 08:18

Expedida/certificada

16/12/2019, 08:18

Procedência

14/12/2019, 09:20

Conclusão (para julgamento)

11/12/2019, 23:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 17:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 19:39

Expedida/certificada

19/11/2019, 13:15

Mero expediente

19/11/2019, 11:05

Conclusão (para despacho; para decisão)

14/11/2019, 13:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 10:20

Confirmada

15/10/2019, 09:28

Confirmada

15/10/2019, 09:28

Confirmada

15/10/2019, 09:28

Confirmada

15/10/2019, 09:28

Confirmada

15/10/2019, 09:28

Confirmada

15/10/2019, 09:28

Confirmada

15/10/2019, 09:28

Confirmada

15/10/2019, 09:28

Expedida/certificada

14/10/2019, 15:11

Expedida/certificada

14/10/2019, 15:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 14:32

Confirmada

30/09/2019, 23:59

Expedida/Certificada

20/09/2019, 10:41

Mero expediente

17/09/2019, 13:19

Conclusão (para despacho; para decisão)

16/09/2019, 14:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 16:54

Confirmada

15/08/2019, 18:14

Confirmada

15/08/2019, 18:14

Confirmada

15/08/2019, 18:14

Confirmada

15/08/2019, 18:14

Confirmada

15/08/2019, 18:13

Confirmada

15/08/2019, 18:13

Confirmada

15/08/2019, 18:13

Confirmada

15/08/2019, 18:12

Expedida/certificada

08/08/2019, 09:26

Expedida/certificada

08/08/2019, 09:26

Remessa (outros motivos)

08/08/2019, 09:00

Ato ordinatório (Certidão)

08/08/2019, 09:00

Recebimento

08/08/2019, 08:25

Remessa (em diligência)

08/08/2019, 08:21

Mero expediente

05/08/2019, 18:19

Conclusão (para despacho; para decisão)

31/07/2019, 15:39

Ato ordinatório

31/07/2019, 15:39

Distribuição (sorteio)

31/07/2019, 10:17

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•17/06/2025, 00:00