Apelação Cível 0002374-92.2024.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0199-48

Autor

JOELMIR BATISTA RIGAMONTE

CPF 055.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV

10/02/2026, 17:03

Trânsito em Julgado

10/02/2026, 17:03

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MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

OAB/MS 14214•Representa: ATIVO

BRIZZA PIRES MILHOMEM DA SILVA

OAB/TO 6343•Representa: ATIVO

THAILLA FERNANDA BARBOSA DE SOUSA

OAB/TO 12457•Representa: PASSIVO

KARLA FERNANDA BRANQUINHO BENICIO

OAB/TO 8035•Representa: PASSIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

10/02/2026, 00:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI01

27/01/2026, 16:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

25/01/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB07)

07/01/2026, 18:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 06/01/2026

29/12/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:25

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

18/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/12/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/12/2025, 16:13

Documentos

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 21:20

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 13:42

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