Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000470-95.2019.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

GOMES & MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

SIMONE SILVA AQUINO

Autor

Advogados / Representantes

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB/TO 2838·CPF·Representa: Autor

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB/TO 002838·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 14:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 12:45

Confirmada

21/07/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000470-95.2019.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: SIMONE SILVA AQUINO ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) REQUERENTE: GOMES & MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 157 - 10/07/2026 - Conta Atualizada Evento 154 - 08/07/2026 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv

13/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 17:22

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:37

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:37

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:37

Remessa (em diligência)

10/07/2026, 16:15

Atualização de conta

10/07/2026, 16:15

Recebimento

10/07/2026, 14:27

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 12:40

Expedição de precatório/rpv

08/07/2026, 11:16

Todas as movimentações(172)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 14:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 12:45

Confirmada

21/07/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

13/07/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000470-95.2019.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: SIMONE SILVA AQUINO ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) REQUERENTE: GOMES & MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 157 - 10/07/2026 - Conta Atualizada Evento 154 - 08/07/2026 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv

13/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 17:22

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:37

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:37

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:37

Remessa (em diligência)

10/07/2026, 16:15

Atualização de conta

10/07/2026, 16:15

Recebimento

10/07/2026, 14:27

Remessa (outros motivos)

10/07/2026, 12:40

Expedição de precatório/rpv

08/07/2026, 11:16

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 14:20

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:08

Documento (Certidão)

30/03/2026, 18:05

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000470-95.2019.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: SIMONE SILVA AQUINO ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) REQUERENTE: GOMES & MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 11/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório retificada

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 15:41

Expedida/certificada

16/03/2026, 15:11

Expedida/certificada

16/03/2026, 15:11

Expedida/certificada

16/03/2026, 15:11

Retificado

11/03/2026, 15:37

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 12:37

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 15:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 19:44

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000470-95.2019.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: SIMONE SILVA AQUINO ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) REQUERENTE: GOMES & MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 127 - 21/01/2026 - Conta Atualizada Evento 124 - 21/01/2026 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv

22/01/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 22:50

Confirmada

21/01/2026, 22:50

Confirmada

21/01/2026, 22:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 16:21

Expedida/certificada

21/01/2026, 15:20

Expedida/certificada

21/01/2026, 15:19

Expedida/certificada

21/01/2026, 15:19

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 13:26

Atualização de conta

21/01/2026, 13:26

Recebimento

21/01/2026, 13:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 12:11

Expedição de precatório/rpv

21/01/2026, 10:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 13:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000470-95.2019.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: SIMONE SILVA AQUINO ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) REQUERENTE: GOMES & MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 116 - 09/07/2025 - Despacho Mero expediente Evento 115 - 09/07/2025 - PETIÇÃO

10/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 17:12

Expedida/certificada

09/07/2025, 16:50

Expedida/certificada

09/07/2025, 16:50

Mero expediente

09/07/2025, 15:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:09

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000470-95.2019.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: SIMONE SILVA AQUINO ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) REQUERENTE: GOMES & MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000470-95.2019.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: SIMONE SILVA AQUINO ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) REQUERENTE: GOMES & MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 16:55

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:24

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:24

Expedida/certificada

25/06/2025, 17:24

Enviada ao Tribunal

25/06/2025, 16:46

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:20

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000470-95.2019.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: SIMONE SILVA AQUINO ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) REQUERENTE: GOMES & MESQUITA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 05/06/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

06/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 17:40

Remessa (em diligência)

05/06/2025, 17:17

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:15

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:15

Expedida/certificada

05/06/2025, 17:15

Preparada para Envio

05/06/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 17:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 21:57

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 01:25

Confirmada

20/03/2025, 01:25

Expedida/certificada

11/03/2025, 13:07

Expedida/certificada

11/03/2025, 13:07

Expedição de precatório/rpv

11/03/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 17:24

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 15:36

Atualização de conta

06/03/2025, 15:36

Recebimento

05/03/2025, 17:18

Remessa (outros motivos)

05/03/2025, 16:40

Mero expediente

05/03/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 16:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 16:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 09:22

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 17:37

Expedida/certificada

19/09/2024, 17:36

Outras Decisões

26/08/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 15:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 15:45

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:02

Documento (Certidão)

26/06/2024, 20:25

Documento (Certidão)

19/06/2024, 20:16

Documento (Certidão)

18/06/2024, 19:37

Confirmada

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2024, 16:40

Outras Decisões

07/05/2024, 09:22

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 14:43

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/03/2024, 15:36

Trânsito em julgado

04/03/2024, 15:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 08:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 23:28

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 16:24

Expedida/certificada

15/02/2024, 16:24

Recebimento

18/12/2023, 15:37

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2023, 16:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:54

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2023, 18:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 11:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:58

Confirmada

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2023, 15:11

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

04/01/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 12:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 10:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 18:26

Confirmada

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2022, 16:26

Ato ordinatório

11/05/2022, 16:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2021, 16:34

Ato ordinatório (Certidão)

03/11/2021, 15:29

Expedição de documento (Carta)

26/10/2021, 14:55

Mero expediente

30/04/2021, 19:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 12:35

Remessa (outros motivos)

09/10/2020, 12:03

Confirmada

02/10/2020, 23:59

Ato ordinatório

24/09/2020, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2020, 15:40

Expedida/certificada

22/09/2020, 08:29

Procedência em Parte

22/06/2020, 15:16

Conclusão (para julgamento)

22/06/2020, 09:47

Expedida/Certificada

05/03/2020, 10:21

Decurso de Prazo

22/02/2020, 00:02

Documento (Certidão)

21/01/2020, 17:56

Mandado (entregue ao destinatário)

03/12/2019, 10:25

Remessa (outros motivos)

02/12/2019, 19:19

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2019, 19:19

Documento (Certidão)

21/11/2019, 15:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2019, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2019, 14:55

Assistência Judiciária Gratuita

20/11/2019, 14:37

Expedida/Certificada

26/09/2019, 15:05

Documento (Certidão)

10/09/2019, 10:59

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

10/09/2019, 10:43

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2019, 10:26

Confirmada

24/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2019, 16:34

Mero expediente

13/03/2019, 11:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 22:59

Confirmada

15/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2019, 09:07

Ato ordinatório

05/02/2019, 09:06

Mero expediente

28/01/2019, 16:27

Distribuição (sorteio)

28/01/2019, 16:05

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00