Execução de Título Extrajudicial 0033408-08.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/07/2026, 14:13

Ato ordinatório

17/07/2026, 14:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0033408-08.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: IVAN RICARDO NAVES INÁCIO ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362) ATO ORDINATÓRIO Nos moldes dos arts. 82 e 83 do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, de 31 de janeiro de 2023, que Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, bem como do Provimento Nº 4 – CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, verifico dos autos o(s) documento(s)/informação(ões) imprescindível(eis) para a propositura da presente demanda: (X) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da parte autora; (X) Comprovante de endereço em nome de parte alheia ao processo; (X) Procuração ad judicia sem a assinatura do(s) outorgante(s), art 151, V, do Provimento nº 11/2019/CGJUS/TO. Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. Em sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de endereço residencial atualizado e legível em seu nome, sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda.

13/07/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 17:28

Ato ordinatório

10/07/2026, 17:02

Exclusão do Juízo 100% Digital

10/07/2026, 16:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/07/2026, 16:45

Distribuição (sorteio)

10/07/2026, 16:45

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00