Cumprimento de sentença 0000679-84.2026.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação JudicialCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000679-84.2026.8.27.2742/TO REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação ao presente cumprimento de sentença. Advirta-se que caso haja alegação de excesso de execução deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando planilha discriminativa de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §2º, do Código de Processo Civil). Não apresentada impugnação ou havendo concordância, volvam os autos conclusos para homologação dos cálculos apresentados pela parte exequente e determinações dos demais expedientes. Expeça-se o necessário para o cumprimento. Cumpra-se. Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.

13/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2026, 17:39

Outras Decisões

09/07/2026, 18:30

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 12:59

Ato ordinatório

09/07/2026, 12:59

Distribuição (dependência)

08/07/2026, 17:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2026, 00:00