Execução de Título Extrajudicial 0012059-19.2016.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução de Título Extrajudicial · Juízo da 1ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais de Gurupi

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FILIAL GURUPI - TO)

T

BANCO DO BRASIL SA

Autor

LUIZ CARLOS MESSIAS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN

OAB/TO 1530·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009·CPF·Representa: Autor

MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN

OAB/TO 1901·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 012009·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN

OAB/TO 1530·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009·CPF·Representa: Autor

MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN

OAB/TO 1901·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 012009·Representa: Autor

FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN

OAB/TO 1530·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009·CPF·Representa: Réu

MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN

OAB/TO 1901·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/07/2026, 13:16

Decurso de Prazo

22/07/2026, 00:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 11:21

Confirmada

20/07/2026, 11:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 03:10

Expedida/certificada

13/07/2026, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0012059-19.2016.8.27.2722/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) EXECUTADO: LUIZ CARLOS MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) ADVOGADO(A): MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001901) DESPACHO/DECISÃO nomeio a Defensoria Pública do Estado do Tocantins para exercer a curadoria especial de EURIPEDES MESSIAS DE OLIVEIRA, nos termos do art. 72, II, do CPC.

13/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2026, 20:53

Expedida/certificada

12/07/2026, 20:53

Outras Decisões

12/07/2026, 20:53

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 12:44

Todas as movimentações(545)

Conclusão (para despacho)

22/07/2026, 13:16

Decurso de Prazo

22/07/2026, 00:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 11:21

Confirmada

20/07/2026, 11:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 16:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 03:10

Expedida/certificada

13/07/2026, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0012059-19.2016.8.27.2722/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) EXECUTADO: LUIZ CARLOS MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) ADVOGADO(A): MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001901) DESPACHO/DECISÃO nomeio a Defensoria Pública do Estado do Tocantins para exercer a curadoria especial de EURIPEDES MESSIAS DE OLIVEIRA, nos termos do art. 72, II, do CPC.

13/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2026, 20:53

Expedida/certificada

12/07/2026, 20:53

Outras Decisões

12/07/2026, 20:53

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012059-19.2016.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) EXECUTADO: LUIZ CARLOS MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) ADVOGADO(A): MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001901) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 524 - 15/05/2026 - PETIÇÃO

19/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 13:20

Expedida/certificada

18/05/2026, 12:45

Expedida/certificada

18/05/2026, 12:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 18:26

Documento (Certidão)

30/03/2026, 20:41

Documento (Certidão)

30/03/2026, 20:41

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012059-19.2016.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 515 - 18/03/2026 - Ato ordinatório praticado finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 16:02

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:15

Ato ordinatório

18/03/2026, 03:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Execução de Título Extrajudicial Nº 0012059-19.2016.8.27.2722/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) EXECUTADO: LUIZ CARLOS MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530) ADVOGADO(A): MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001901) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FILIAL GURUPI - TO) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA EDITAL Nº 16996120 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS INTIMANDO: EURIPEDES MESSIAS DE OLIVEIRA OBJETIVO: Intimação do coproprietário EURIPEDES MESSIAS DE OLIVEIRA, CPF nº. 044.301.071-49, para que tome conhecimento do inteiro teor da decisão proferida no evento nº 461 dos autos nº 0012059-19.2016.8.27.2722, que tramitam sob a classe Execução de Título Extrajudicial, proposta por BANCO DO BRASIL S.A., especialmente no que se refere à penhora, avaliação e nomeação de fiel depositário incidentes sobre a fração ideal do imóvel objeto da matrícula nº 11.321, correspondente ao lote nº 12 da quadra 10, situado na Rua 08, Loteamento Jardim Eldorado, nesta cidade de Gurupi/TO, conforme atos constantes nos eventos nº 294 e 307 dos autos. Fica o intimado cientificado para, caso queira, apresentar oposição ou manifestar-se no prazo legal, nos termos da legislação vigente. Eu, GLEDSON GUEDES DE SOUSA, Servidor de Secretaria, o digitei e assino. ADRIANO MORELLI. Juiz de Direito.

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

21/01/2026, 13:42

Mudança de Parte

21/01/2026, 13:25

Mero expediente

20/01/2026, 17:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 21:15

Documento (Certidão)

21/11/2025, 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012059-19.2016.8.27.2722/TO RELATOR: ADRIANO MORELLI AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 500 - 03/09/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO

17/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 15:50

Expedida/certificada

13/11/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 15:30

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:11

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:41

Confirmada

03/09/2025, 17:41

Expedida/certificada

01/09/2025, 12:20

Expedida/certificada

01/09/2025, 12:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0012059-19.2016.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Exequente para proceder com o pagamento das despesas do leiloeiro no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 12:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0012059-19.2016.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Exequente para proceder com o pagamento das despesas do leiloeiro no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 20:56

Mero expediente

12/08/2025, 20:56

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 15:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:16

Confirmada

04/06/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012059-19.2016.8.27.2722/TO RELATOR: ADRIANO MORELLI AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 482 - 27/05/2025 - Lavrada Certidão

28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 16:10

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:41

Ato ordinatório (Certidão)

27/05/2025, 15:41

Mero expediente

27/05/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 14:57

Publicação

02/04/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:00

Mero expediente

02/04/2025, 13:47

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 12:44

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 12:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:43

Confirmada

23/01/2025, 01:35

Confirmada

23/01/2025, 01:34

Expedida/certificada

22/01/2025, 15:21

Expedida/certificada

22/01/2025, 15:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:46

Expedida/certificada

22/01/2025, 12:59

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 12:58

Outras Decisões

22/01/2025, 11:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 15:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:30

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:05

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Confirmada

23/10/2024, 01:34

Expedida/Certificada

22/10/2024, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2024, 13:39

Expedida/certificada

22/10/2024, 12:44

Expedida/certificada

22/10/2024, 12:43

Mero expediente

21/10/2024, 14:37

Documento (Informações)

26/09/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 17:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 17:06

Documento (Informações)

16/09/2024, 14:26

Movimentação processual

03/09/2024, 17:12

Documento (Informações)

03/09/2024, 17:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2024, 20:00

Mero expediente

23/08/2024, 19:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 19:11

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 13:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 18:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2024, 20:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2024, 20:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2024, 20:01

Documento (Informações)

05/08/2024, 14:45

Confirmada

05/08/2024, 01:33

Expedida/certificada

04/08/2024, 11:02

Outras Decisões

02/08/2024, 23:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2024, 20:01

Documento (Informações)

31/07/2024, 12:11

Documento (Informações)

30/07/2024, 13:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2024, 20:03

Documento (Informações)

29/07/2024, 12:45

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 12:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 14:40

Confirmada

05/07/2024, 01:24

Expedida/certificada

04/07/2024, 23:05

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2024, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2024, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2024, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2024, 14:01

Mandado

26/06/2024, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2024, 13:51

Mero expediente

24/06/2024, 18:08

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 16:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 23:58

Confirmada

06/06/2024, 01:24

Expedida/certificada

05/06/2024, 16:52

Documento (Informações)

04/06/2024, 17:50

Mudança de Parte

14/05/2024, 13:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 13:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/05/2024, 11:39

Mero expediente

09/05/2024, 10:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2024, 20:01

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 14:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2024, 20:01

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2024, 17:11

Confirmada

23/04/2024, 01:25

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:49

Documento (Informações)

22/04/2024, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2024, 20:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2024, 20:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2024, 18:37

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2024, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2024, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2024, 12:53

Mandado

05/04/2024, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 12:46

Mandado

05/04/2024, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 12:44

Mandado

05/04/2024, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 12:44

Mandado

05/04/2024, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2024, 12:43

Mero expediente

05/04/2024, 08:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 17:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/03/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 13:47

Confirmada

14/03/2024, 01:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:16

Confirmada

13/03/2024, 16:16

Expedida/certificada

13/03/2024, 13:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2024, 20:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2024, 20:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2024, 20:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2024, 20:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2024, 20:01

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2024, 10:27

Expedida/certificada

08/03/2024, 12:34

Mero expediente

07/03/2024, 12:03

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2024, 16:43

Mandado (entregue ao destinatário)

01/03/2024, 15:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/02/2024, 16:07

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2024, 10:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2024, 10:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/02/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 16:40

Expedição de documento (Carta)

07/02/2024, 16:40

Mandado

07/02/2024, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2024, 16:39

Mandado

07/02/2024, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2024, 16:39

Mandado

07/02/2024, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2024, 16:39

Mandado

07/02/2024, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2024, 16:39

Mandado

07/02/2024, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2024, 16:39

Mandado

07/02/2024, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2024, 16:39

Mandado

07/02/2024, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2024, 16:39

Mandado

07/02/2024, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2024, 16:38

Mandado

07/02/2024, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2024, 16:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 18:11

Confirmada

02/02/2024, 01:27

Expedida/certificada

01/02/2024, 15:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2024, 20:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2024, 20:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2024, 20:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2024, 20:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2024, 20:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2024, 20:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2024, 20:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2024, 20:01

Confirmada

30/01/2024, 01:21

Expedida/certificada

29/01/2024, 15:44

Documento (Informações)

17/10/2023, 13:49

Movimentação processual

17/10/2023, 13:48

Documento (Informações)

16/10/2023, 12:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2023, 20:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2023, 20:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2023, 20:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2023, 20:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2023, 20:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2023, 20:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2023, 20:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2023, 20:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2023, 20:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 21:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:20

Confirmada

14/09/2023, 09:20

Confirmada

14/09/2023, 01:23

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2023, 15:23

Expedida/certificada

13/09/2023, 15:22

Expedida/certificada

13/09/2023, 15:04

Expedição de documento (Carta)

13/09/2023, 15:03

Mero expediente

12/09/2023, 21:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 20:20

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 12:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 08:54

Confirmada

18/08/2023, 08:54

Expedida/certificada

14/08/2023, 14:31

Mero expediente

14/08/2023, 09:40

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 14:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 16:10

Documento (Certidão)

05/07/2023, 14:20

Confirmada

28/06/2023, 01:40

Expedida/certificada

27/06/2023, 17:57

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2023, 22:20

Mandado

12/06/2023, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2023, 12:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:38

Documento (Certidão)

02/06/2023, 18:37

Documento (Certidão)

31/05/2023, 14:42

Confirmada

22/05/2023, 01:42

Ato ordinatório (Certidão)

19/05/2023, 12:23

Mero expediente

18/05/2023, 17:15

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 15:05

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:02

Documento (Certidão)

28/04/2023, 09:55

Documento (Certidão)

19/04/2023, 17:47

Documento (Certidão)

19/04/2023, 16:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 14:48

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Confirmada

05/04/2023, 01:35

Expedida/certificada

04/04/2023, 13:02

Expedida/certificada

04/04/2023, 13:02

Mero expediente

03/04/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 14:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 15:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 13:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2023, 00:20

Confirmada

16/02/2023, 02:51

Expedida/certificada

15/02/2023, 18:39

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:05

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 00:36

Expedida/certificada

12/12/2022, 12:36

Mero expediente

09/12/2022, 08:51

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:02

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:09

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 15:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 14:25

Decurso de Prazo

01/11/2022, 00:08

Confirmada

21/10/2022, 14:25

Expedida/certificada

19/10/2022, 15:00

Confirmada

19/10/2022, 14:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2022, 20:00

Expedida/certificada

17/10/2022, 15:43

Mero expediente

14/10/2022, 15:12

Decurso de Prazo

12/10/2022, 00:05

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Decurso de Prazo

01/10/2022, 00:09

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 13:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 08:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 11:24

Confirmada

27/09/2022, 11:24

Confirmada

23/09/2022, 16:45

Expedição de documento (Carta)

22/09/2022, 13:37

Expedida/certificada

22/09/2022, 13:29

Expedida/certificada

22/09/2022, 13:29

Expedida/certificada

22/09/2022, 13:29

Mero expediente

21/09/2022, 12:44

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 16:24

Decurso de Prazo

23/08/2022, 00:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 15:32

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 14:55

Confirmada

09/08/2022, 14:55

Expedida/certificada

03/08/2022, 15:47

Expedida/certificada

03/08/2022, 15:46

Mero expediente

02/08/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 14:22

Decurso de Prazo

19/07/2022, 00:03

Confirmada

25/06/2022, 23:59

Decurso de Prazo

21/06/2022, 00:04

Expedida/certificada

15/06/2022, 14:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 10:59

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:03

Confirmada

25/05/2022, 10:40

Expedida/certificada

23/05/2022, 16:32

Mero expediente

20/05/2022, 14:04

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 13:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 17:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2022, 16:22

Confirmada

04/05/2022, 11:45

Expedida/certificada

03/05/2022, 14:03

Decurso de Prazo

03/05/2022, 00:15

Mero expediente

02/05/2022, 14:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 09:27

Confirmada

22/04/2022, 23:59

Expedição de documento (Carta)

12/04/2022, 15:08

Expedida/certificada

12/04/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 14:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:07

Mero expediente

11/04/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 12:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 08:54

Confirmada

05/03/2022, 23:59

Decurso de Prazo

05/03/2022, 00:04

Confirmada

23/02/2022, 11:48

Expedida/certificada

22/02/2022, 17:09

Expedida/certificada

22/02/2022, 17:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 17:33

Expedida/certificada

18/02/2022, 14:58

Mero expediente

17/02/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 15:23

Decurso de Prazo

28/01/2022, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 16:42

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:11

Documento (Certidão)

09/01/2022, 19:38

Documento (Certidão)

09/01/2022, 12:42

Documento (Certidão)

28/12/2021, 19:52

Documento (Certidão)

27/12/2021, 20:44

Documento (Certidão)

25/12/2021, 19:40

Confirmada

17/12/2021, 11:02

Expedida/certificada

16/12/2021, 09:31

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2021, 10:47

Decurso de Prazo

04/12/2021, 00:03

Mandado

02/12/2021, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2021, 16:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 09:44

Confirmada

11/11/2021, 15:51

Expedida/certificada

08/11/2021, 15:14

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:14

Confirmada

11/10/2021, 14:41

Ato ordinatório (Certidão)

08/10/2021, 16:31

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

08/10/2021, 16:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2021, 20:43

Mero expediente

30/09/2021, 13:58

Conclusão (para decisão)

09/09/2021, 13:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 18:47

Decurso de Prazo

27/08/2021, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 16:59

Decurso de Prazo

21/08/2021, 00:07

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Confirmada

13/08/2021, 09:07

Expedida/certificada

12/08/2021, 12:43

Ofício (entregue ao destinatário)

12/08/2021, 12:43

Confirmada

11/08/2021, 09:08

Expedição de documento (Carta)

10/08/2021, 11:34

Documento (Informações)

10/08/2021, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2021, 11:24

Expedida/certificada

10/08/2021, 11:21

Expedida/certificada

10/08/2021, 11:19

Ato ordinatório (Certidão)

10/08/2021, 11:18

Mero expediente

05/08/2021, 13:48

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 10:11

Decurso de Prazo

28/07/2021, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 10:45

Confirmada

20/07/2021, 09:16

Expedida/certificada

19/07/2021, 15:36

Mero expediente

16/07/2021, 21:01

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 11:02

Decurso de Prazo

13/07/2021, 00:16

Confirmada

05/07/2021, 09:29

Expedida/certificada

02/07/2021, 14:36

Decurso de Prazo

02/07/2021, 00:07

Remessa (outros motivos)

24/06/2021, 13:50

Confirmada

24/06/2021, 09:08

Remessa (em diligência)

23/06/2021, 16:27

Expedida/certificada

23/06/2021, 16:22

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

23/06/2021, 16:22

Remessa (outros motivos)

22/06/2021, 15:30

Remessa (em diligência)

10/06/2021, 17:45

Remessa (outros motivos)

07/06/2021, 10:55

Remessa (em diligência)

03/02/2021, 15:22

Mero expediente

28/01/2021, 13:55

Conclusão (para decisão)

12/01/2021, 13:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/12/2020, 17:15

Decurso de Prazo

19/12/2020, 00:05

Decurso de Prazo

17/12/2020, 00:16

Confirmada

11/12/2020, 16:03

Remessa (outros motivos)

10/12/2020, 16:25

Remessa (outros motivos)

10/12/2020, 15:16

Expedida/certificada

10/12/2020, 15:13

Ato ordinatório (Certidão)

10/12/2020, 15:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 19:30

Confirmada

09/12/2020, 16:16

Expedida/certificada

07/12/2020, 22:12

Decurso de Prazo

04/12/2020, 00:06

Confirmada

26/11/2020, 09:51

Expedida/certificada

24/11/2020, 14:46

Ato ordinatório (Certidão)

24/11/2020, 14:46

Remessa (outros motivos)

19/11/2020, 10:48

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2020, 10:47

Decurso de Prazo

10/11/2020, 00:05

Remessa (em diligência)

04/11/2020, 16:52

Ato ordinatório (Certidão)

04/11/2020, 16:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 12:38

Confirmada

22/10/2020, 14:12

Expedida/certificada

21/10/2020, 15:49

Ato ordinatório (Certidão)

21/10/2020, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2020, 15:47

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

21/10/2020, 15:41

Outras Decisões

04/09/2020, 13:53

Decurso de Prazo

19/08/2020, 00:20

Conclusão (para despacho; para decisão)

12/08/2020, 10:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 15:57

Confirmada

10/08/2020, 13:19

Expedida/certificada

07/08/2020, 12:20

Decurso de Prazo

07/08/2020, 00:06

Confirmada

30/07/2020, 13:14

Expedida/certificada

28/07/2020, 15:48

Mero expediente

27/07/2020, 15:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 14:55

Confirmada

23/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo

19/06/2020, 00:51

Conclusão (para despacho; para decisão)

15/06/2020, 10:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 09:24

Confirmada

09/06/2020, 13:43

Expedida/certificada

08/06/2020, 15:20

Expedida/certificada

08/06/2020, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2020, 15:17

Decurso de Prazo

06/06/2020, 00:05

Mero expediente

05/06/2020, 14:19

Conclusão (para despacho; para decisão)

21/05/2020, 07:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 12:39

Confirmada

15/05/2020, 16:08

Expedida/certificada

14/05/2020, 16:34

Ato ordinatório (Certidão)

14/05/2020, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2020, 16:32

Outras Decisões

23/08/2019, 13:47

Conclusão (para despacho; para decisão)

22/05/2019, 15:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 11:29

Mero expediente

26/04/2019, 16:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 16:37

Conclusão (para despacho; para decisão)

21/03/2019, 15:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 16:15

Decurso de Prazo

09/03/2019, 00:02

Confirmada

21/02/2019, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 14:23

Confirmada

12/02/2019, 14:13

Expedida/certificada

11/02/2019, 16:14

Decurso de Prazo

24/01/2019, 00:03

Confirmada

02/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2018, 15:23

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

22/11/2018, 15:16

Outras Decisões

08/08/2018, 17:59

Conclusão (para despacho; para decisão)

04/07/2018, 17:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 17:39

Decurso de Prazo

29/06/2018, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 17:30

Confirmada

12/06/2018, 10:58

Expedida/certificada

07/06/2018, 15:48

Decurso de Prazo

05/05/2018, 00:09

Confirmada

26/04/2018, 09:51

Expedida/certificada

24/04/2018, 17:23

Outras Decisões

12/04/2018, 13:38

Conclusão (para despacho; para decisão)

04/12/2017, 13:34

Mero expediente

16/10/2017, 14:38

Conclusão (para despacho; para decisão)

16/10/2017, 13:40

Mero expediente

29/08/2017, 07:05

Conclusão (para decisão)

28/08/2017, 08:35

Impedimento ou Suspeição

23/08/2017, 14:28

Conclusão (para decisão)

18/08/2017, 17:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 14:30

Decurso de Prazo

04/08/2017, 00:06

Remessa (outros motivos)

31/07/2017, 17:28

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2017, 17:28

Remessa (outros motivos)

26/07/2017, 13:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 11:19

Confirmada

20/07/2017, 11:29

Expedida/certificada

19/07/2017, 09:08

Decurso de Prazo

19/07/2017, 00:09

Confirmada

04/07/2017, 09:10

Expedida/certificada

29/06/2017, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2017, 17:21

Mero expediente

09/06/2017, 10:38

deferimento

05/06/2017, 14:18

Conclusão (para despacho; para decisão)

08/05/2017, 15:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 17:27

Confirmada

04/05/2017, 12:29

Expedida/certificada

03/05/2017, 09:53

Decurso de Prazo

03/05/2017, 00:03

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2017, 18:14

Confirmada

11/04/2017, 12:04

Expedida/certificada

07/04/2017, 08:27

Remessa (outros motivos)

06/04/2017, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2017, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2017, 18:44

Decurso de Prazo

08/03/2017, 00:06

Remessa (outros motivos)

03/03/2017, 10:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/03/2017, 10:11

Decurso de Prazo

18/02/2017, 00:05

Confirmada

17/02/2017, 11:17

Expedida/certificada

14/02/2017, 10:50

Mero expediente

10/02/2017, 11:18

Conclusão (para despacho; para decisão)

08/02/2017, 10:09

Ato ordinatório

08/02/2017, 10:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 08:55

Confirmada

03/02/2017, 09:43

Expedida/certificada

01/02/2017, 09:22

Decurso de Prazo

01/02/2017, 00:03

Confirmada

06/12/2016, 09:39

Expedida/certificada

05/12/2016, 15:41

Distribuição (sorteio)

05/12/2016, 10:21

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00