Reintegração / Manutenção de Posse 0008093-38.2022.8.27.2722 - TJTO

Reintegração / Manutenção de Posse 0008093-38.2022.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 11:45

Confirmada

22/07/2026, 11:45

Documento (Outros documentos)

15/07/2026, 15:42

Documento (Outros documentos)

15/07/2026, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0008093-38.2022.8.27.2722/TO AUTOR: FFR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO A parte Autora requer o levantamento da suspensão, ao argumento de que a presente demanda, por envolver resolução contratual e reintegração de posse, não se enquadra no IRDR nº 0009560-46.2017.8.27.0000. O pedido não comporta acolhimento. A controvérsia decorre de compromisso de compra e venda de lote urbano, cujo desfazimento é imputado ao adquirente, abrangendo, ainda, consequências patrimoniais relativas à restituição dos valores pagos, retenções, encargos, fruição e demais efeitos da resolução contratual, matérias diretamente relacionadas às teses firmadas no referido incidente. A existência de pedidos de resolução contratual e reintegração de posse não afasta, por si só, a incidência do IRDR, sobretudo porque as questões econômicas decorrentes do desfazimento integram o objeto da demanda e guardam relação de dependência com os demais pedidos. Assim, indefiro o pedido de levantamento do sobrestamento e mantenho a suspensão do processo, até ulterior deliberação acerca do julgamento definitivo do paradigma. Intimem-se. Gurupi-TO, 12/7/2026.

13/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2026, 22:12

Expedida/certificada

12/07/2026, 22:12

Outras Decisões

12/07/2026, 22:12

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 13:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:18

Confirmada

05/03/2026, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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