Execução Fiscal 5001109-30.2002.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5001109-30.2002.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5001109-30.2002.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: SEVERINO MIGUEL SANTOS INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18744119 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de SEVERINO MIGUEL SANTOS, CPF/CNPJ: 668.998.938-00, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 220 da Execução Fiscal n.° 5001109-30.2002.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, MARIA CECILIA COSTA TAVARES, Matrícula 381177, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 10 de julho de 2026.

14/07/2026, 00:00

Ato ordinatório (Certidão)

13/07/2026, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

13/07/2026, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 11:53

Documento (Informações)

07/07/2026, 14:55

Documento (Informações)

02/06/2026, 12:12

Documento (Informações)

22/05/2026, 12:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:37

Mero expediente

11/02/2026, 17:56

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 13:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 20:04

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2025, 15:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 12:35

Documentos

Edital

•14/07/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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