Procedimento Comum Cível 0003432-29.2026.8.27.2737 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0003432-29.2026.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Cível Nº 0003432-29.2026.8.27.2737/TO REQUERENTE: GENESIO DA MOTA BARROS ADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290) ADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183) ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO BARROS DE FREITAS (OAB TO008639) DESPACHO/DECISÃO DESIGNE-SE audiência de conciliação e/ou mediação em evento próprio, a ser realizada por videoconferência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ? CEJUSC desta Comarca, no prédio do Fórum, localizado na Área do Centro Olímpico Ademar Ferreira da Silva, s/nº - Anel Viário, Centro, Porto Nacional-TO, CEP 77500-000, telefone para contato (63) 3363-1144. INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado para indicar na petição inicial ou em peça autônoma, neste caso no prazo de 05 (cinco) dias, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência da audiência. CITE-SE a parte requerida por mandado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à audiência, para comparecimento a esta, bem como para tomar conhecimento de todos os termos da exordial, e, querendo, responder à ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da audiência de conciliação ou mediação, independente do comparecimento ou não de qualquer das partes, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigo 344, CPC). Não localizada(s) a(s) parte(s) requerida(s), intimar a parte autora para providenciar nos autos o endereço onde possa(m) ser encontrada(s) e após, renovar o mandado. O não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte requerida à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (artigo 334, § 8º, CPC).

19/05/2026, 00:00

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Carta)

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

Ato ordinatório (Certidão)

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

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