Execução Fiscal 5004476-86.2012.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalAnulação de Débito FiscalExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

23/07/2026, 00:14

Documento

22/07/2026, 04:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004476-86.2012.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 10/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado

14/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 17:20

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:31

Documento (Outros documentos)

10/07/2026, 16:30

Mero expediente

24/06/2026, 18:19

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:36

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:03

Documento (Certidão)

03/11/2025, 22:31

Documento (Certidão)

29/10/2025, 20:04

Todas as movimentações(185)

Decurso de Prazo

23/07/2026, 00:14

Documento

22/07/2026, 04:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004476-86.2012.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 10/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado

14/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 17:20

Expedida/certificada

10/07/2026, 16:31

Documento (Outros documentos)

10/07/2026, 16:30

Mero expediente

24/06/2026, 18:19

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:36

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:03

Documento (Certidão)

03/11/2025, 22:31

Documento (Certidão)

29/10/2025, 20:04

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2025, 12:59

Ato ordinatório (Certidão)

06/10/2025, 12:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 10:24

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:46

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2025, 22:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2025, 10:08

Mandado

23/06/2025, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 14:38

Outras Decisões

03/06/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 16:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:02

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:12

Remessa (em diligência)

22/11/2024, 13:21

Ato ordinatório (Certidão)

22/11/2024, 13:21

Expedida/certificada

22/11/2024, 13:03

Ato ordinatório

22/11/2024, 13:01

Remessa (em diligência)

21/11/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 16:04

Sem descrição

18/10/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 13:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:53

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:44

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:42

Outras Decisões

24/07/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 14:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 17:08

Expedida/certificada

08/11/2023, 13:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2023, 12:39

Mandado

13/09/2023, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 12:28

Ato ordinatório (Certidão)

13/09/2023, 12:22

Outras Decisões

25/06/2023, 17:04

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:05

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 09:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 09:16

Confirmada

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2023, 17:35

Documento (Certidão)

17/02/2023, 13:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/12/2022, 18:06

Ato ordinatório (Certidão)

27/09/2022, 15:47

Mandado

26/07/2022, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2022, 13:02

Outras Decisões

12/05/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 16:48

Outras Decisões

03/03/2022, 18:32

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 16:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 09:51

Expedida/certificada

23/08/2021, 14:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 15:47

Decurso de Prazo

28/07/2021, 00:03

Confirmada

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2021, 15:46

Remessa (em diligência)

01/07/2021, 12:14

Ato ordinatório (Certidão)

01/07/2021, 12:14

Ato ordinatório (Certidão)

24/06/2021, 13:46

Remessa (em diligência)

14/06/2021, 12:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 17:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 11:02

Confirmada

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2021, 17:48

Ato ordinatório

12/05/2021, 17:47

Remessa (em diligência)

12/05/2021, 13:52

Ato ordinatório (Certidão)

12/05/2021, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 17:29

Ato ordinatório (Certidão)

11/05/2021, 15:57

Decurso de Prazo

23/04/2021, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 15:02

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2021, 12:46

Expedida/certificada

09/04/2021, 12:46

Mero expediente

08/04/2021, 15:48

Conclusão (para despacho; para decisão)

30/03/2021, 13:02

Ato ordinatório (Certidão)

26/03/2021, 16:35

Decurso de Prazo

16/03/2021, 00:18

Confirmada

08/03/2021, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

01/03/2021, 15:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 17:14

Expedida/certificada

26/02/2021, 15:53

Publicação

26/02/2021, 15:51

Remessa (em diligência)

25/02/2021, 16:35

Expedição de documento (Edital)

25/02/2021, 16:07

Ato ordinatório (Certidão)

25/02/2021, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2020, 18:57

Movimentação processual

28/08/2020, 16:02

Ato ordinatório (Certidão)

28/08/2020, 15:19

Conclusão (para despacho; para decisão)

28/08/2020, 13:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 18:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 15:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/05/2020, 20:47

Confirmada

10/05/2020, 20:46

Expedida/certificada

04/05/2020, 08:07

Expedida/certificada

04/05/2020, 08:07

Por decisão judicial

30/04/2020, 15:03

Conclusão (para despacho; para decisão)

30/04/2020, 14:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 23:45

Confirmada

27/03/2020, 23:59

Remessa (em diligência)

17/03/2020, 14:30

Ato ordinatório (Certidão)

17/03/2020, 14:29

Remessa (em diligência)

16/03/2020, 17:16

Expedida/certificada

16/03/2020, 17:14

Expedida/certificada

16/03/2020, 17:12

Ato ordinatório (Certidão)

16/03/2020, 17:12

Documento (Informações)

16/03/2020, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 15:16

Ato ordinatório (Certidão)

13/03/2020, 13:51

Mero expediente

20/05/2019, 20:16

Conclusão (para despacho; para decisão)

17/05/2019, 10:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 13:37

Confirmada

25/04/2019, 13:37

Expedida/certificada

25/04/2019, 09:19

Remessa (outros motivos)

23/04/2019, 18:15

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2019, 18:14

Mandado

26/02/2019, 18:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/02/2019, 15:07

Mandado

22/02/2019, 15:16

Remessa (em diligência)

22/02/2019, 14:53

Mero expediente

31/01/2019, 08:29

Conclusão (para despacho; para decisão)

28/01/2019, 09:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 09:24

Expedida/certificada

09/11/2018, 16:37

Mero expediente

20/09/2018, 09:21

Conclusão (para despacho; para decisão)

19/09/2018, 14:48

Remessa (outros motivos)

09/08/2018, 16:57

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2018, 16:57

Remessa (em diligência)

02/07/2018, 17:03

Mero expediente

24/05/2018, 17:15

Conclusão (para despacho; para decisão)

23/05/2018, 15:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 08:42

Expedida/certificada

22/05/2018, 09:17

Remessa (outros motivos)

21/05/2018, 19:37

Ato ordinatório (Certidão)

21/05/2018, 19:37

Mandado

12/04/2018, 15:50

Remessa (em diligência)

12/04/2018, 14:32

Mero expediente

26/03/2018, 10:14

Conclusão (para despacho; para decisão)

26/03/2018, 10:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 14:55

Decurso de Prazo

30/01/2018, 00:08

Confirmada

22/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2018, 17:27

Remessa (outros motivos)

12/01/2018, 17:13

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2018, 17:13

Mandado

16/11/2017, 10:16

Remessa (outros motivos)

16/11/2017, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2017, 08:51

Mero expediente

14/08/2017, 13:48

Conclusão (para despacho; para decisão)

09/08/2017, 10:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 18:15

Expedida/certificada

11/05/2017, 15:21

Mero expediente

12/09/2016, 15:03

Conclusão (para despacho; para decisão)

23/08/2016, 10:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 11:43

Confirmada

29/07/2016, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 14:21

Expedida/certificada

19/07/2016, 17:02

Expedida/certificada

19/07/2016, 17:02

Mero expediente

07/04/2016, 09:43

Conclusão (para despacho; para decisão)

21/03/2016, 10:53

Ato ordinatório

21/03/2016, 10:53

Mero expediente

26/05/2015, 16:54

Confirmada

01/02/2015, 23:59

Expedida/Certificada

22/01/2015, 09:06

Remessa (outros motivos)

21/01/2015, 14:56

Remessa (outros motivos)

21/01/2015, 14:04

Distribuição (sorteio manual)

21/01/2015, 14:04