Recurso Inominado Cível 0004683-19.2025.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.197,75

Órgão julgador

Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

TR · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal JE · TJTO · Recurso Inominado Cível · Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

RUTH BISPO ROCHA

CPF

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/TO 11366·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 326

12/05/2026, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2026, 16:32

Conclusão para despacho

25/03/2026, 11:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

25/02/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

13/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

12/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0004683-19.2025.8.27.2737/TO RECORRENTE: RUTH BISPO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB TO11366A) RECORRIDO: CLARO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

10/02/2026, 17:15

Conclusão para despacho

13/10/2025, 14:18

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

13/10/2025, 14:18

Recebido os autos

13/10/2025, 14:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

10/10/2025, 15:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

10/10/2025, 15:46

Todas as movimentações(66)

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 326

12/05/2026, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2026, 16:32

Conclusão para despacho

25/03/2026, 11:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

25/02/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 13:10

13/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

12/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0004683-19.2025.8.27.2737/TO RECORRENTE: RUTH BISPO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB TO11366A) RECORRIDO: CLARO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

10/02/2026, 17:15

Conclusão para despacho

13/10/2025, 14:18

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

13/10/2025, 14:18

Recebido os autos

13/10/2025, 14:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

10/10/2025, 15:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

10/10/2025, 15:46

Protocolizada Petição

10/10/2025, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

07/10/2025, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

06/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

02/10/2025, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2025, 12:40

Protocolizada Petição

01/10/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

19/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

18/09/2025, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2025, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/09/2025, 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

16/09/2025, 17:19

Conclusão para julgamento

20/08/2025, 12:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

20/08/2025, 09:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 20/08/2025 08:30. Refer. Evento 11

20/08/2025, 08:47

Protocolizada Petição

19/08/2025, 21:17

Protocolizada Petição

19/08/2025, 21:16

Protocolizada Petição

19/08/2025, 15:46

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

18/08/2025, 13:28

Protocolizada Petição

14/08/2025, 18:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

05/08/2025, 20:03

Protocolizada Petição

01/08/2025, 11:28

Protocolizada Petição

31/07/2025, 18:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

16/07/2025, 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

12/07/2025, 00:37

Protocolizada Petição

04/07/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

04/07/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

04/07/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

04/07/2025, 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

03/07/2025, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

03/07/2025, 10:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

03/07/2025, 10:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/07/2025, 05:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

02/07/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

02/07/2025, 21:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

02/07/2025, 21:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2025, 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

01/07/2025, 16:37

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 20/08/2025 08:30

01/07/2025, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:13

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

13/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

12/06/2025, 02:24

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

11/06/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:49

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

11/06/2025, 16:26

Conclusão para decisão

09/06/2025, 15:38

Processo Corretamente Autuado

09/06/2025, 15:37

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 14:37

SENTENÇA

•16/09/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:38

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 16:26