Procedimento Comum Cível 0000060-35.2017.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- JUIZ CONVOCADO

Partes do Processo

ACO NOBRE INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME

CNPJ 08.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000060-35.2017.8.27

12/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

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Perguntas Frequentes

DAIANE DIAS DA SILVA

OAB/TO 7830•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA

OAB/TO 7264•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125•Representa: PASSIVO

27/11/2025, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

05/11/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

04/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:14

Lavrada Certidão

04/11/2025, 15:14

Trânsito em Julgado

04/11/2025, 15:12

Julgamento Reformado

04/11/2025, 15:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00000603520178272722/TJTO

23/10/2025, 12:10

Juntada - Guia Gerada - Apelação - AÇO NOBRE INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA ME - Guia 5713903 - R$ 230,00

19/05/2025, 15:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO

26/02/2025, 14:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 15:31

SENTENÇA

•28/10/2024, 07:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2024, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2020, 16:52

SENTENÇA

•16/12/2019, 16:35

DECISÃO

•28/11/2019, 14:14

DECISÃO

•27/03/2017, 16:45

DECISÃO

•12/01/2017, 17:17

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