Execução Fiscal 5000071-33.2004.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2013

Valor da Causa

R$ 72.644,78

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

HIDROLANDIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

HILDEANE STÉFANI FERREIRA

OAB/MG 121335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000071-33.2004.8.27.2722/TO

12/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

16/12/2025, 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

19/11/2025, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:02

Protocolizada Petição

24/10/2025, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

27/09/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:16

Lavrada Certidão

04/09/2025, 14:14

Lavrada Certidão

04/09/2025, 14:13

Juntada - Informações

04/09/2025, 14:12

Todas as movimentações(146)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000071-33.2004.8.27.2722/TO

12/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

16/12/2025, 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

19/11/2025, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 16:27

30/10/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:02

Protocolizada Petição

24/10/2025, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

27/09/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:16

Lavrada Certidão

04/09/2025, 14:14

Lavrada Certidão

04/09/2025, 14:13

Juntada - Informações

04/09/2025, 14:12

Juntada - Informações

01/09/2025, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

17/07/2025, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:14

Decisão - Outras Decisões

19/05/2025, 15:41

Conclusão para decisão

07/04/2025, 15:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VITOR PARANHOS - EXCLUÍDA

26/03/2025, 12:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARINA PARANHOS - EXCLUÍDA

26/03/2025, 12:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ENIO PARANHOS - EXCLUÍDA

26/03/2025, 12:42

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 16:27

Conclusão para decisão

03/10/2023, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

13/09/2023, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

22/08/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

31/07/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115 e 116

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:12

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

30/05/2023, 14:36

Conclusão para decisão

03/04/2023, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

09/03/2023, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:51

Despacho - Mero expediente

13/12/2022, 16:26

Conclusão para despacho

30/11/2022, 15:18

Protocolizada Petição

28/11/2022, 22:05

Protocolizada Petição

28/11/2022, 22:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/06/2022, 22:12

Conclusão para decisão

17/05/2022, 17:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/12/2021, 22:16

Conclusão para decisão

26/11/2021, 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

06/08/2021, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 91 e 90

01/08/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:07

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 22:38

Conclusão para decisão

16/06/2021, 15:11

Lavrada Certidão

16/06/2021, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

02/03/2020, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/12/2019, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

17/12/2019, 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUR1EFAZ

17/12/2019, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 75 e 78

16/12/2019, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2019, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2019, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2019, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2019, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2019, 17:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

12/12/2019, 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

10/12/2019, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/10/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66, 69, 68 e 67

18/10/2019, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2019, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2019, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2019, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2019, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2019, 10:06

Decisão - Outras Decisões

08/10/2019, 15:11

Juntada - Informações

05/09/2019, 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> NACOM

28/08/2019, 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

28/08/2019, 17:31

Conclusão para julgamento

28/08/2019, 13:32

Despacho - Mero expediente

30/11/2018, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

29/05/2017, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2017, 09:37

Despacho - Mero expediente

16/03/2017, 15:51

Conclusão para despacho

17/02/2017, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52 e 51

17/02/2017, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2017, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2017, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2017, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2017, 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 02/02/2017 15:13:08)

03/02/2017, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 02/02/2017 15:13:02)

03/02/2017, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 02/02/2017 15:13:08)

03/02/2017, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 02/02/2017 15:13:10)

03/02/2017, 14:39

Lavrada Certidão

02/02/2017, 13:38

Publicação de Edital

29/08/2016, 08:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

02/08/2016, 00:19

Expedido Edital

15/07/2016, 09:36

Despacho - Mero expediente

20/06/2016, 13:36

Conclusão para despacho

20/06/2016, 08:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/06/2016, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/06/2016, 23:59

Protocolizada Petição

17/06/2016, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2016, 07:58

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/06/2016, 10:45

Conclusão para decisão

03/06/2016, 10:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

02/06/2016, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2016, 08:31

Juntada - Outros documentos

26/02/2016, 13:55

Juntada - Outros documentos

15/01/2016, 09:20

Juntada - Outros documentos

08/01/2016, 10:32

Juntada - Outros documentos

08/01/2016, 09:17

Juntada - Outros documentos

08/01/2016, 09:11

Juntada - Outros documentos

08/01/2016, 08:22

Expedido Ofício

16/11/2015, 10:33

Expedido Mandado

25/09/2015, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

18/08/2015, 00:07

Despacho - Mero expediente

13/08/2015, 10:47

Conclusão para despacho

13/08/2015, 10:47

Protocolizada Petição

11/08/2015, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/08/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2015, 10:35

Despacho - Mero expediente

24/07/2015, 10:33

Conclusão para despacho

24/07/2015, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

04/06/2015, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/05/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2015, 10:22

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

19/03/2015, 09:42

Juntada - Informações

19/12/2014, 10:51

Despacho - Mero expediente

29/05/2014, 10:44

Conclusão para Despacho/Decisão

29/05/2014, 10:43

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

02/12/2013, 17:12

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

02/12/2013, 17:12

SENTENÇA

•30/05/2023, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2022, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2022, 22:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2021, 22:16

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2021, 22:38

DECISÃO

•12/12/2019, 08:25

DECISÃO

•08/10/2019, 15:11

DESPACHO

•30/11/2018, 16:18

DESPACHO

•16/03/2017, 15:51

DESPACHO

•20/06/2016, 13:36

DECISÃO

•06/06/2016, 10:45

DESPACHO

•13/08/2015, 10:47

DESPACHO

•24/07/2015, 10:33

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 16:27

SENTENÇA

•30/05/2023, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2022, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2022, 22:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2021, 22:16

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2021, 22:38

DECISÃO

•12/12/2019, 08:25

DECISÃO

•08/10/2019, 15:11

DESPACHO

•30/11/2018, 16:18

DESPACHO

•16/03/2017, 15:51

DESPACHO

•20/06/2016, 13:36

DECISÃO

•06/06/2016, 10:45

DESPACHO

•13/08/2015, 10:47

DESPACHO

•24/07/2015, 10:33

DESPACHO

•29/05/2014, 10:44