Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000399-47.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

JOSE ALIPIO PORTILHO VARGAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 004130·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

23/07/2026, 00:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 17:27

Confirmada

15/07/2026, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:06

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000399-47.2025.8.27.2743/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: JOSE ALIPIO PORTILHO VARGAS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 13/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 13:02

Remessa (em diligência)

13/07/2026, 12:41

Expedida/certificada

13/07/2026, 12:39

Preparada para Envio

13/07/2026, 12:39

Documento (Certidão)

26/06/2026, 00:44

Confirmada

12/06/2026, 14:37

Expedida/certificada

11/06/2026, 14:04

Mero expediente

09/06/2026, 19:43

Todas as movimentações(72)

Decurso de Prazo

23/07/2026, 00:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 17:27

Confirmada

15/07/2026, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000399-47.2025.8.27.2743/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: JOSE ALIPIO PORTILHO VARGAS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 13/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 13:02

Remessa (em diligência)

13/07/2026, 12:41

Expedida/certificada

13/07/2026, 12:39

Preparada para Envio

13/07/2026, 12:39

Documento (Certidão)

26/06/2026, 00:44

Confirmada

12/06/2026, 14:37

Expedida/certificada

11/06/2026, 14:04

Mero expediente

09/06/2026, 19:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 16:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 12:05

Documento (Certidão)

18/05/2026, 14:14

Documento (Certidão)

15/05/2026, 16:38

Confirmada

12/05/2026, 17:23

Expedida/certificada

07/05/2026, 16:50

Mero expediente

07/05/2026, 16:50

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 17:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:52

Documento (Certidão)

27/04/2026, 19:10

Remessa (em diligência)

06/03/2026, 17:30

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 15:29

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:38

Confirmada

11/02/2026, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000399-47.2025.8.27.2743/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: JOSE ALIPIO PORTILHO VARGAS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 09/02/2026 - Trânsito em Julgado Evento 29 - 03/02/2026 - Julgamento Com Resolução do Mérito Homologação de Transação

10/02/2026, 00:00

Expedição de precatório/rpv

09/02/2026, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 13:12

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/02/2026, 13:12

Expedida/certificada

09/02/2026, 13:11

Trânsito em julgado

09/02/2026, 13:11

Homologação de Transação

03/02/2026, 15:15

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 16:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000399-47.2025.8.27.2743/TO RELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUK AUTOR: JOSE ALIPIO PORTILHO VARGAS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 04/11/2025 - PETIÇÃO

21/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 10:20

Expedida/certificada

19/11/2025, 09:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 19:02

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:03

Documento (Certidão)

29/10/2025, 18:20

Confirmada

16/09/2025, 22:20

Expedida/Certificada

15/09/2025, 13:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000399-47.2025.8.27.2743/TO RELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUK AUTOR: JOSE ALIPIO PORTILHO VARGAS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 07/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 5 - 05/03/2025 - Despacho Mero expediente

09/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 12:20

Expedida/certificada

08/07/2025, 12:03

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 08:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:15

Confirmada

16/04/2025, 16:44

Expedida/certificada

15/04/2025, 16:23

Agendada

15/04/2025, 16:23

Remessa (em diligência)

27/03/2025, 14:18

Mero expediente

05/03/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 14:44

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/02/2025, 17:14

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00