Procedimento Comum Cível 0000476-41.2024.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.627,24

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Partes do Processo

RETIFICA BANDEIRANTES DE PALMAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SILVA SANTOS

OAB/TO 5701•Representa: ATIVO

PÚBLIO BORGES ALVES

OAB/TO 2365•Representa: PASSIVO

BIANCA SILVA GONZALES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

22/04/2026, 15:44

Protocolizada Petição

22/04/2026, 11:09

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Trânsito em Julgado

03/03/2026, 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

03/03/2026, 17:30

Conclusão para julgamento

03/03/2026, 12:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 02/03/2026 15:15. Refer. Evento 66

02/03/2026, 15:43

Protocolizada Petição

02/03/2026, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

19/02/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/02/2026, 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

13/02/2026, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

13/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

12/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000476-41.2024.8.27

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

11/02/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

11/02/2026, 15:16

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/03/2026, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 12:08

SENTENÇA

•14/07/2025, 09:15

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 14:37

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