Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0052788-51.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0052788-51.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 19:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052788-51.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MANOEL MESSIAS CARVALHO REIS ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em atendimento à Resolução do CNJ n. 385, de 06/04/2021, e à Portaria n. 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE/TJTO, de 10 de junho de 2024, determino o encaminhamento dos autos ao 5º Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais. Intimem-se. Cumpra-se.

14/07/2026, 00:00

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

13/07/2026, 14:03

Expedida/certificada

13/07/2026, 12:54

Julgamento em Diligência

11/07/2026, 09:04

Conclusão (para julgamento)

10/07/2026, 15:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:02

Confirmada

24/05/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052788-51.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MANOEL MESSIAS CARVALHO REIS ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências sequenciais: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, se desejar, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, se desejar, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, se desejarem, indicarem as provas orais que pretendam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, de forma fundamentada, ou seja, demonstradas necessidade, relevância e pertinência com o caso em tela, sob pena de indeferimento e/ou preclusão; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, voltem os autos conclusos para julgamento, respeitada a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da regulamentação específica que outorga poderes especias para transigir apenas ao Procurador Geral do Estado, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo, inclusive carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se.

14/05/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2026, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

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