Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0011757-72.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

EDUARDO ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/TO 7159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:46

Trânsito em Julgado

10/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

10/03/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

13/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

12/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0011757-72.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDUARDO ANDRADE PEREIRA ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) SENTENÇA Cuida-se de Cumpr

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 15:22

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

11/02/2026, 15:02

Conclusão para julgamento

14/01/2026, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2026, 17:52

Despacho - Mero expediente

08/01/2026, 11:12

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:50

Conclusão para decisão

22/09/2025, 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOTOP1ECIV

22/09/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14

22/09/2025, 14:39

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:46

Trânsito em Julgado

10/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

10/03/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

13/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 11:12

12/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0011757-72.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDUARDO ANDRADE PEREIRA ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) SENTENÇA Cuida-se de Cumpr

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 15:22

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

11/02/2026, 15:02

Conclusão para julgamento

14/01/2026, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2026, 17:52

Despacho - Mero expediente

08/01/2026, 11:12

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:50

Conclusão para decisão

22/09/2025, 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOTOP1ECIV

22/09/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14

22/09/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

19/09/2025, 03:12

Lavrada Certidão

18/09/2025, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

18/09/2025, 02:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NUGEPAC

17/09/2025, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2025, 16:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

10/09/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7

03/09/2025, 03:11

Conclusão para decisão

02/09/2025, 10:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/09/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7

02/09/2025, 02:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOTOP1ECIVJ)

01/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:39

Decisão - Declaração - Incompetência

01/09/2025, 16:14

Conclusão para decisão

26/08/2025, 13:04

Processo Corretamente Autuado

26/08/2025, 13:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDUARDO ANDRADE PEREIRA - Guia 5785354 - R$ 142,00

26/08/2025, 12:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDUARDO ANDRADE PEREIRA - Guia 5785355 - R$ 50,00

26/08/2025, 12:02

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 16:14

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 12:02

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 12:02