Execução de Título Extrajudicial 0001309-85.2025.8.27.2707 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001309-85.2025.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001309-85.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE: AGROARA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA (OAB TO008728) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE novamente a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de extinção. Cumpra-se. Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 13:38

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:10

Documento (Certidão)

30/03/2026, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0001309-85.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE: AGROARA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA (OAB TO008728) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como do Provimento nº 02/2023 –ASJCGJUS, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Certifico que procedo a intimação da parte exequente por seu (sua) procurador (a) para no prazo de 10 (dez) dias úteis manifestar-se da resposta (negativa/irrisória) via SISBAJUD (evento 58), requerendo o que lhe convier. O referido é verdade. Hulda Maria Reis Alencar Marques Técnica Judiciária

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:38

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:37

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 17:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0001309-85.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE: AGROARA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA (OAB TO008728) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como do Provimento nº 02/2023 –ASJCGJUS, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Certifico que procedo a intimação da parte exequente por seu (sua) procurador (a) para no prazo de 10 (dez) dias úteis manifestar-se da resposta (negativa/irrisória) via SISBAJUD (evento 49), requerendo o que lhe convier. O referido é verdade. Hulda Maria Reis Alencar Marques Técnica Judiciária

12/12/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001309-85.2025.8.27.2707/TO AUTOR: AGROARA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA MOREIRA (OAB TO008728) SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ALFA AGRONEGÓCIOS LTDA-ME em face de GILDÁZIO DOS SANTOS LIMA, visando o recebimento de débitos. Dispensáveis os demais relatos, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95, passo a fundamentar e decidir a questão. II. FUNDAMENTAÇÃO DA REVELIA Segundo a Lei 9.099/95, considera-se revel àquele que citado não comparece a audiência preliminar ou de Instrução e Julgamento: Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. No caso dos autos verifica-se a ausência injustificada da parte requerida, que citado e intimado não compareceu a audiência de conciliação. Desta forma, presentes os requisitos formais, reconheço a revelia da parte requerida, passando a análise do mérito. DO MÉRITO A requerente alega que o requerido efetuou diversas compras de produtos agrícolas, realizadas entre os meses de outubro e dezembro de 2023. As compras foram formalizadas conforme arquivos que acompanham a inicial, com vencimentos variados, sendo o requerido inadimplente em todas as obrigações assumidas. O valor atualizado do débito, somando todas as pendências, perfaz a quantia de R$ 41.150,49, conforme planilhas de atualização anexas à inicial, atualizado até 12/04/2025. Devidamente citado/intimado para a audiência de conciliação, o requerido não compareceu, conforme termo de audiência e prints de comunicação via WhatsApp anexos aos autos (evento 19). Em razão da ausência injustificada, a parte requerente pleiteou a aplicação dos efeitos da revelia. Com efeito, ausência injustificada do requerido à audiência de conciliação, para a qual foi devidamente citado e, inclusive, notificado via aplicativo de mensagens, acarreta a aplicação dos efeitos da revelia, o que importa na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o que não ocorre no presente caso. As notas anexadas e a descrição detalhada das compras realizadas, com valores e datas de vencimento, constituem prova robusta da existência do crédito e da obrigação assumida pelo requerido. A inadimplência, comprovada pela falta de pagamento nas datas acordadas, configura o ato ilícito de descumprimento contratual. O artigo 389 do Código Civil é claro ao dispor que "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado". Diante da presunção de veracidade dos fatos alegados pela requerente, da comprovação documental dos débitos e da ausência de qualquer justificativa por parte do requerido, impõe-se a procedência do pedido de cobrança. O valor apresentado pela requerente, devidamente atualizado até 12/04/2025, reflete o montante devido, acrescido dos consectários legais. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, e com fundamento no artigo 389 do Código Civil, bem como no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ALFA AGRONEGÓCIOS LTDA-ME para CONDENAR o requerido GILDÁZIO DOS SANTOS LIMA ao pagamento da quantia de R$ 41.150,49 (quarenta e um mil cento e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), valor este atualizado até 12/04/2025. O valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, a partir de 13/04/2025 (data subsequente à atualização), até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, CPC). Após o trânsito em julgado e não havendo pedido formal para execução, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquivem-se independente de nova decisão. Intime-se. Cumpra-se. Data certificada pelo sistema.

07/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

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Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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