Recurso Inominado Cível 0001200-03.2019.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.866,12

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

NEUZA MARIA PEREIRA BATISTA

CPF 328.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO AVELINO GARCIA

OAB/TO 8580•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA

OAB/TO 9006•Representa: ATIVO

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0001200-03.2019.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: NEUZA MARIA PEREIRA BATISTA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO PINHEIRO CO

12/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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Perguntas Frequentes

02/10/2025, 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC

26/09/2025, 11:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

26/09/2025, 11:17

Lavrada Certidão

28/04/2025, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

25/04/2025, 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

22/04/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/04/2025, 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

09/04/2025, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 15:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/03/2025, 18:44

Conclusão para despacho

04/12/2024, 16:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

03/12/2024, 14:19

Documentos

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 11:21

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 11:21

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 11:21

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 11:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 11:41

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

OUTROS

•28/10/2024, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2023, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2023, 09:02

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