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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 21.306,35

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

PRISCILLA MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

Lavrada Certidão

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

Todas as movimentações(52)