Apelação Cível 0000532-53.2018.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.994,46

Órgão julgador

Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

CLAUDIA SOUSA LIMA DE PAULA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANDOLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB/TO 6670·CPF·Representa: Autor

NEUZA FAUSTINO

OAB/TO 7236·CPF·Representa: Réu

MARCELO CÉSAR CORDEIRO

OAB/TO 1556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARU1ECIV

25/08/2021, 17:06

Trânsito em Julgado

25/08/2021, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/08/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/06/2021, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/06/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 12:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/06/2021, 18:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

07/06/2021, 18:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

27/05/2021, 11:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

24/05/2021, 14:20

Juntada - Documento - Voto

19/05/2021, 20:31

Juntada - Documento - Certidão

04/05/2021, 17:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 722

29/04/2021, 12:19

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARU1ECIV

25/08/2021, 17:06

Trânsito em Julgado

25/08/2021, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/08/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2021, 18:35

EXTRATO DE ATA

•24/05/2021, 14:20

17/06/2021, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/06/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 12:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/06/2021, 18:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

07/06/2021, 18:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

27/05/2021, 11:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

24/05/2021, 14:20

Juntada - Documento - Voto

19/05/2021, 20:31

Juntada - Documento - Certidão

04/05/2021, 17:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 722

29/04/2021, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/04/2021, 12:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

27/04/2021, 15:34

Juntada - Documento - Relatório

26/04/2021, 16:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

26/04/2021, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/01/2021, 11:27

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

30/11/2020, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/11/2020, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/11/2020, 14:04

Despacho - Mero Expediente

10/11/2020, 18:56

Remessa Interna para vista ao MP - SGB08 -> CCI01

10/11/2020, 18:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/10/2020, 22:27

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2020, 18:55