Recurso Especial 0003529-47.2020.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

AUTO POSTO CASTELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

CNPJ

Autor

HUMBERTO BARBOSA COSTA

CPF

Autor

MARIA JOSE DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

21/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024

20/06/2024, 17:11

Não conhecido o recurso de AUTO POSTO CASTELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, HUMBERTO BARBOSA COSTA e MARIA JOSE DE SOUSA LIMA

20/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

19/12/2023, 08:59

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

19/12/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

07/12/2023, 15:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 17:11

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•07/12/2023, 15:43

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•07/12/2023, 15:43

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•07/12/2023, 15:42

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•07/12/2023, 15:42

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•07/12/2023, 15:41

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•07/12/2023, 15:41

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•07/12/2023, 15:41

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•07/12/2023, 15:41

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•07/12/2023, 15:40

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•07/12/2023, 15:40

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•07/12/2023, 15:40

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•07/12/2023, 15:39

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•07/12/2023, 15:39

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 17:11

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•07/12/2023, 15:43

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•07/12/2023, 15:42

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•07/12/2023, 15:39

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•07/12/2023, 15:38

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