Procedimento Comum Cível 0020921-12.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.088,62

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

11/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

08/05/2026, 02:02

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0020921-12.2025.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ROSALVO VIEIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c art. 354, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV, do Código Processual Civil. Suspensa sua exigibilidade por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça evento 14, DECDESPA1. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.

08/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2026, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2026, 09:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

07/05/2026, 09:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/05/2026, 16:24

Conclusão para decisão

08/04/2026, 17:13

Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI

24/03/2026, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

21/03/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

20/03/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

13/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

12/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0020921-12.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ROSALVO VIEIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:23

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 05:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 14:24

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