Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0027800-44.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: OVÍDIO MARTINS DE ARAÚJO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS (OAB GO037040)
ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARTINS DE ARAÚJO (OAB GO028431)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 219 - 05/05/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0027800-44.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: OVÍDIO MARTINS DE ARAÚJO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS (OAB GO037040)
ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARTINS DE ARAÚJO (OAB GO028431)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 219 - 05/05/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
15/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2026, 14:40
Expedida/certificada
14/07/2026, 14:06
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/05/2026, 14:41
Mandado
24/04/2026, 14:42
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2026, 14:42
Documento
01/03/2026, 04:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 16:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 16:27
Documento (Outros documentos)
26/02/2026, 14:50
Decurso de Prazo
24/02/2026, 00:05
Documento (Certidão)
11/02/2026, 08:36
Documento (Certidão)
09/02/2026, 20:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0027800-44.2017.8.27.2729/TO
AUTOR: OVÍDIO MARTINS DE ARAÚJO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS (OAB GO037040)
ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARTINS DE ARAÚJO (OAB GO028431)
ATO ORDINATÓRIO
Em razão do novo processamento dos cálculos das despesas de locomoção automatizada, agora gerados diretamente no sistema e-Proc, por meio de ferramenta própria, regulamentada pela Portaria Conjunta n.º 13/2024, em atenção ao despacho do evento 177, fica a parte autora intimada para informar o endereço completo para a expedição do mandado de imissão de posse, bem como para recolher as respectivas custas de locomoção.
Fica, ainda, CIENTIFICADA de que:
a) Após o recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser juntado aos autos dentro do prazo legal;
b) Os mandados judiciais com guias de recolhimento das despesas de locomoção com status de pendência, não serão distribuídos pela unidade judiciária enquanto não houver o devido pagamento, salvo em caso de urgência e/ou expressa determinação judicial, nos termos do art. 4.º, parágrafo único, da mencionada Portaria;
c) Havendo necessidade de complementação da diligência, o(a) Oficial(a) de Justiça certificará nos autos a quilometragem excedente, ocasião em que o advogado poderá emitir a guia complementar do mandado, gerando novo boleto no sistema, devendo ser juntados nos autos os documentos pertinentes, acompanhados do comprovante de pagamento;
d) A nova ferramenta encontra-se disponível na capa do processo, no menu “AÇÕES” em “Locomoção de Oficiais”, onde será possível emitir o boleto, bem como acompanhar e realizar complementações dos cálculos de locomoção. Para maiores informações, poderá ser consultado o “Manual de Utilização da ferramenta de cálculo de locomoção - Perfil de Advogado”, além de outros manuais, disponíveis na base de suporte do eProc: ADVOGADOS.
Palmas/TO, data certificada eletronicamente.
28/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
27/01/2026, 14:35
Ato ordinatório
27/01/2026, 14:34
Decurso de Prazo
15/10/2025, 00:08
Decurso de Prazo
14/10/2025, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0027800-44.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: OVÍDIO MARTINS DE ARAÚJO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS (OAB GO037040)
ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARTINS DE ARAÚJO (OAB GO028431)
RÉU: ECEN-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 197 - 18/09/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora
Evento 196 - 18/09/2025 - Expedida Carta Adjudicação/Arrematação
22/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 13:12
Expedida/certificada
19/09/2025, 12:37
Expedida/certificada
19/09/2025, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0027800-44.2017.8.27.2729/TO
AUTOR: OVÍDIO MARTINS DE ARAÚJO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS (OAB GO037040)
ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARTINS DE ARAÚJO (OAB GO028431)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte interessada INTIMADA através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cálculo e recolhimento dos valores devidos das custas de locomoção, atentando-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, o sistema pode ser acessado em: http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao.
Palmas/TO, data certificada eletronicamente.
19/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
18/09/2025, 22:36
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2025, 22:36
Expedida/certificada
18/09/2025, 18:22
Ato ordinatório
18/09/2025, 18:21
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 14:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0027800-44.2017.8.27.2729/TO
AUTOR: OVÍDIO MARTINS DE ARAÚJO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS (OAB GO037040)
ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARTINS DE ARAÚJO (OAB GO028431)
ATO ORDINATÓRIO
Ante a determinação de expedição de termo de penhora no evento 177, bem como considerando o lapso temporal desde a última atualização do valor da causa, intimo a parte para que insira nos autos o valor atualizado do crédito perseguido, objetivando a expedição do referido termo.
27/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/08/2025, 13:36
Ato ordinatório
26/08/2025, 13:36
Decurso de Prazo
05/08/2025, 00:02
Decurso de Prazo
08/07/2025, 00:05
Confirmada
20/06/2025, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/06/2025, 09:01
Documento (Certidão)
20/06/2025, 06:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 11:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0027800-44.2017.8.27.2729/TO AUTOR: OVÍDIO MARTINS DE ARAÚJO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS (OAB GO037040)
ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARTINS DE ARAÚJO (OAB GO028431)
RÉU: ECEN-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO(A): ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235)
DESPACHO/DECISÃO
- Nos termos do art. 877 e seus §§ 1º e 2º do CPC, lavrar o auto de adjudicação do imóvel de Matrícula nº 1941 do CRI de Palmas/TO, constando ordem de cancelamento da penhora registrada sob o ato nº R7, originada na presente execução e, na sequência, expedir a carta de adjudicação e o mandado de imissão de posse; - Intimar as partes desta decisão, devendo a exequente apresentar a planilha atualizada do débito remanescente, para a finalidade do art. 876, § 4º, do CPC, bem como manifestar sobre a inaptidão da empresa executada. Prazo: 15 dias.
11/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
10/06/2025, 09:29
Expedida/certificada
10/06/2025, 09:29
Expedida/certificada
10/06/2025, 09:29
Outras Decisões
10/06/2025, 09:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 15:21
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 12:45
Documento (Certidão)
12/02/2025, 01:15
Decurso de Prazo
12/02/2025, 00:09
Confirmada
18/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
08/01/2025, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 20:09
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2024, 20:09
Decurso de Prazo
17/12/2024, 00:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 15:40
Confirmada
24/11/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 20:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 09:41
Confirmada
14/11/2024, 09:37
Expedida/certificada
14/11/2024, 08:50
Expedida/certificada
14/11/2024, 08:50
Mero expediente
14/11/2024, 08:50
Conclusão (para despacho)
02/09/2024, 12:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 12:33
Confirmada
02/09/2024, 12:31
Expedida/certificada
26/08/2024, 13:39
Mero expediente
26/08/2024, 13:39
Conclusão (para despacho)
03/07/2024, 16:22
Decurso de Prazo
30/04/2024, 00:07
Confirmada
22/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
12/04/2024, 11:06
Documento (Outros documentos)
12/04/2024, 10:57
Mandado (entregue ao destinatário)
04/03/2024, 11:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 08:51
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 16:20
Confirmada
29/01/2024, 23:59
Confirmada
25/01/2024, 23:59
Confirmada
22/01/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/01/2024, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2024, 13:18
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2024, 13:18
Documento (Certidão)
18/01/2024, 19:07
Expedida/certificada
15/01/2024, 17:37
Ato ordinatório
15/01/2024, 17:37
Expedida/certificada
12/01/2024, 12:53
Expedida/certificada
12/01/2024, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2024, 18:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/01/2024, 14:11
Mandado
08/01/2024, 13:49
Expedição de documento (Mandado)
08/01/2024, 13:49
Confirmada
24/12/2023, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 09:24
Expedida/certificada
14/12/2023, 14:03
Expedida/certificada
14/12/2023, 14:03
Expedida/certificada
14/12/2023, 14:03
Outras Decisões
14/12/2023, 14:03
Conclusão (para despacho)
13/11/2023, 15:02
Ato ordinatório
13/11/2023, 15:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 12:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 09:41
Decurso de Prazo
28/10/2023, 00:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 23:40
Confirmada
02/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/09/2023, 13:27
Ato ordinatório
22/09/2023, 13:24
Decurso de Prazo
22/09/2023, 00:02
Documento (Certidão)
04/09/2023, 13:29
Documento (Certidão)
04/09/2023, 13:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 08:48
Confirmada
07/08/2023, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 17:46
Expedida/certificada
28/07/2023, 15:23
Expedida/certificada
28/07/2023, 14:38
Mero expediente
28/07/2023, 14:38
Conclusão (para despacho)
27/03/2023, 21:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 10:02
Confirmada
24/03/2023, 10:01
Expedida/certificada
22/03/2023, 09:22
Mero expediente
22/03/2023, 09:16
Conclusão (para despacho)
13/02/2023, 12:12
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 12:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 13:59
Confirmada
31/01/2023, 13:56
Expedida/certificada
26/01/2023, 20:04
Mero expediente
17/01/2023, 11:26
Conclusão (para despacho)
21/10/2022, 15:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/10/2022, 14:42
Decurso de Prazo
19/10/2022, 00:08
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)
17/10/2022, 10:09
Confirmada
16/10/2022, 23:59
Confirmada
10/10/2022, 23:59
Documento (Certidão)
06/10/2022, 15:47
Expedida/certificada
06/10/2022, 15:21
Mandado (não entregue ao destinatário)
06/10/2022, 14:30
Expedida/certificada
30/09/2022, 13:53
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/09/2022, 16:27
Mandado
22/07/2022, 14:51
Expedição de documento (Mandado)
22/07/2022, 14:51
Mandado
22/07/2022, 14:48
Expedição de documento (Mandado)
22/07/2022, 14:48
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/07/2022, 14:40
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/07/2022, 14:38
Mandado
22/07/2022, 14:25
Expedição de documento (Mandado)
22/07/2022, 14:25
Mandado
22/07/2022, 14:20
Expedição de documento (Mandado)
22/07/2022, 14:20
Mero expediente
22/05/2022, 23:01
Conclusão (para despacho)
11/05/2022, 18:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 15:04
Decurso de Prazo
26/04/2022, 00:07
Confirmada
02/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
23/03/2022, 15:30
Expedida/certificada
23/03/2022, 15:30
Remessa (outros motivos)
09/12/2021, 18:40
Mandado (entregue ao destinatário)
09/12/2021, 18:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/12/2021, 10:36
Confirmada
27/11/2021, 23:59
Expedida/certificada
17/11/2021, 18:22
Ato ordinatório
17/11/2021, 18:22
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/10/2021, 15:37
Remessa (em diligência)
06/10/2021, 16:25
Mero expediente
03/09/2021, 13:16
Expedição de documento (Mandado)
19/07/2021, 12:00
Mero expediente
25/01/2021, 16:28
Conclusão (para despacho; para decisão)
21/08/2020, 15:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/07/2020, 18:53
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/06/2020, 14:30
Confirmada
25/05/2020, 23:59
Expedida/certificada
15/05/2020, 08:58
Mero expediente
14/05/2020, 16:14
Conclusão (para despacho; para decisão)
10/02/2020, 10:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/12/2019, 18:56
Remessa (outros motivos)
20/11/2019, 16:56
Ofício (entregue ao destinatário)
20/11/2019, 16:55
Remessa (em diligência)
12/11/2019, 09:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/10/2019, 10:23
Decurso de Prazo
24/09/2019, 00:03
Confirmada
01/09/2019, 23:59
Expedida/certificada
22/08/2019, 10:47
Mero expediente
20/08/2019, 17:34
Conclusão (para despacho; para decisão)
28/03/2019, 13:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/11/2018, 13:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/11/2018, 13:33
Decurso de Prazo
31/10/2018, 00:06
Confirmada
08/10/2018, 23:59
Expedida/certificada
28/09/2018, 08:46
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)