Execução Fiscal 0000333-57.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 4.621,81

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

JULIA FEITOSA COSTA

OAB/TO 9511·CPF·Representa: Réu

LILIANE BRITO PEREIRA DE SOUSA

OAB/TO 8834·CPF·Representa: Réu

MARCOS NEEMIAS NEGRÃO REIS

OAB/PA 19514·CPF·Representa: Réu

WESLEY OLIVEIRA CUNHA

OAB/TO 11007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

10/04/2026, 16:29

Lavrada Certidão

10/04/2026, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

10/04/2026, 13:59

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:59

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

09/03/2026, 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

13/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

12/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0000333-57.2020.8.27.2706/TO RÉU: JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIA FEITOSA COSTA (OAB TO009511) ADVOGADO(A): LILIANE BRITO PEREIRA DE SOUSA (OAB TO008834) ADVOGADO(A): MARCOS NEEMIAS NEGRÃO REIS (OAB PA

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 16:25

Todas as movimentações(90)

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

10/04/2026, 16:29

Lavrada Certidão

10/04/2026, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

10/04/2026, 13:59

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:59

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:11

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

09/03/2026, 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

13/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

12/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0000333-57.2020.8.27.2706/TO RÉU: JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIA FEITOSA COSTA (OAB TO009511) ADVOGADO(A): LILIANE BRITO PEREIRA DE SOUSA (OAB TO008834) ADVOGADO(A): MARCOS NEEMIAS NEGRÃO REIS (OAB PA

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 16:25

Conclusão para julgamento

11/02/2026, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

10/02/2026, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:11

Juntada - Informações

29/01/2026, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

14/05/2025, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

07/05/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2025, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2025, 11:58

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

20/03/2025, 11:57

Conclusão para despacho

19/03/2025, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

19/03/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/03/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

19/02/2025, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025, 09:00

Conclusão para despacho

05/02/2025, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2025, 15:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/11/2024, 19:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162033372023

09/12/2023, 07:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162033372023

01/12/2023, 18:05

Protocolizada Petição

15/05/2023, 10:31

Protocolizada Petição

12/01/2023, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

22/03/2022, 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 46

17/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 16:54

Despacho - Mero expediente

25/02/2022, 12:38

Conclusão para despacho

24/02/2022, 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

22/02/2022, 10:51

Protocolizada Petição

22/02/2022, 10:27

Protocolizada Petição

22/02/2022, 10:27

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

04/02/2022, 23:59

Conclusão para despacho

04/02/2022, 14:16

Protocolizada Petição

03/02/2022, 11:57

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 162002102022

28/01/2022, 08:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162002112022

27/01/2022, 07:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162002102022

27/01/2022, 07:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162002112022

26/01/2022, 12:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162002102022

26/01/2022, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2022, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2022, 17:57

Despacho - Mero expediente

19/01/2022, 16:25

Conclusão para despacho

14/01/2022, 11:18

Protocolizada Petição

13/01/2022, 20:14

Despacho - Mero expediente

20/10/2021, 16:30

Conclusão para despacho

20/10/2021, 14:47

Protocolizada Petição

20/10/2021, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

01/10/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 14:57

Juntada - Informações

14/09/2021, 15:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

31/08/2021, 14:05

Conclusão para despacho

30/08/2021, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

24/08/2021, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

20/07/2021, 08:06

Juntada - Informações

24/06/2021, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021

11/06/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 15:45

Lavrada Certidão

26/05/2021, 15:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

05/05/2021, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 12:49

Expedido Mandado

17/04/2020, 18:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 07/08/2020 13:01:28)

17/04/2020, 18:10

Despacho - Mero expediente

21/01/2020, 13:43

Conclusão para despacho

20/01/2020, 11:00

Processo Corretamente Autuado

10/01/2020, 11:36

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

08/01/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 09:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2022, 12:38

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2022, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2022, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2021, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2021, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2020, 13:43