Procedimento Comum Cível 0003022-84.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 59.990,25

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

CARLOS MARCO MIRANDA DE SOUZA

CPF 557.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA ALVES REZENDE

OAB/TO 5502•Representa: ATIVO

ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO

OAB/TO 9795•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/05/2026, 16:23

Decisão - Determinação - Arquivamento

15/04/2026, 15:11

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Conclusão para decisão

07/04/2026, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

09/03/2026, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

13/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

12/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003022-84.2025.8.27

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

11/02/2026, 17:20

Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente

11/02/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2026, 16:28

Decisão - Declaração - Incompetência

19/01/2026, 11:40

Conclusão para despacho

12/12/2025, 09:25

Protocolizada Petição

20/10/2025, 09:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARLOS MARCO MIRANDA DE SOUZA - Guia 5824721 - R$ 909,90

15/10/2025, 18:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 11:40

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