Apelação Cível 0010211-39.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 501.664,40

Órgão julgador

Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ALESSANDRA CARVALHO DA COSTA

CPF

Autor

UNITINS - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA

CNPJ

Autor

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

OAB/DF 11837·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA DAYANA BEZERRA DA SILVA

OAB/DF 45603·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO ARRUDA

OAB/PR 80253·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

OAB/DF 11837·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA DAYANA BEZERRA DA SILVA

OAB/DF 45603·CPF·Representa: Autor

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO ARRUDA

OAB/PR 80253·CPF·Representa: Réu

CAMILA CERRI

OAB/PR 94659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

14/02/2025, 16:48

Trânsito em Julgado

14/02/2025, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/02/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

20/12/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/12/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

16/12/2024, 16:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2024, 16:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/12/2024, 11:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/12/2024, 11:51

Juntada - Documento - Voto

16/12/2024, 09:43

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

14/02/2025, 16:48

Trânsito em Julgado

14/02/2025, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/02/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 16:02

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 11:51

27/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

20/12/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/12/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

16/12/2024, 16:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

16/12/2024, 16:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/12/2024, 11:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

16/12/2024, 11:51

Juntada - Documento - Voto

16/12/2024, 09:43

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

16/12/2024, 09:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/12/2024, 13:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 373

26/11/2024, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024, 12:34

Juntada - Documento - Relatório

04/11/2024, 15:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

04/11/2024, 15:55

Conclusão para julgamento

18/09/2024, 15:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/09/2024, 14:55