Execução de Título Extrajudicial 5000001-24.1997.8.27.2734 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000001-24.1997.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000001-24.1997.8.27.2734/TO EXEQUENTE: JOSÉ ROBERTO MARRAFON ADVOGADO(A): ANTONIO DUTRA DE MIRANDA (OAB GO016256) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. JOSÉ ROBERTO MARRAFON propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO contra o espolio de JOSÉ DA COSTA LEITE, com base em dívida representadas por cheques que instruem a inicial. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o feito prosseguiu com o deferimento da adjudicação do imóvel penhorado, sendo lavrado o respectivo Auto (evento 89) e expedida a Carta de Adjudicação (evento 101). Contudo, antes de promover o prosseguimento do feito, faz-se necessário verificar o real valor atualizado do crédito em comparação com o valor do bem adjudicado, a fim de garantir o cumprimento integral das decisões proferidas. Observa-se que o imóvel descrito como "Lote 09, Qd 79, Setor Sul" foi avaliado pelo Oficial de Justiça em 08/08/2023 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), evento 66, doc. LAUDOAVAL1. Todavia, a parte exequente, em momentos distintos, apresentou cálculos substancialmente diversos para a atualização do débito. Em 18/08/2023 (evento 68), o exequente indicou que o valor total e atualizado do débito era de R$ 30.642,87 (trinta mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos) Posteriormente, em 14/02/2024 (evento 77), o exequente apresentou nova planilha indicando um Total atualizado de R$ 379.665,31 (trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos). Desta forma, cumpre recordar que, conforme consignado nas decisões anteriores (eventos 73 e 74), caso o valor atualizado da dívida seja inferior ao valor da avaliação do imóvel, nos termos do art. 876, § 4º, I, do CPC, o requerente da adjudicação deverá depositar de imediato a diferença, ficando esta à disposição do executado. Considerando a existência de duas planilhas com valores altamente discrepantes e a necessidade de se ter um cálculo atualizado e definitivo para verificar a ocorrência de eventual saldo remanescente, passo as seguintes determinações: 1. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha de atualização de débito clara e definitiva, sanando a dúvida gerada pelos valores contraditórios apresentados, e comprovando qual é o montante exato do crédito atualizado até a data da manifestação; 2. Conforme consignado nas decisões anteriores, a parte exequente DEVERÁ ainda depositar a diferença entre o valor da avaliação do imóvel (R$ 45.000,00) e o montante de seu crédito, caso o bem constrito supere o valor do débito, nos termos do art. 876, § 4º, I, do CPC/2015. Após a manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Peixe/TO, 11/11/2025.

12/11/2025, 00:00

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