Execução de Título Extrajudicial 0001399-36.2025.8.27.2726 - TJTO

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

05/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001399-36.2025.8.27.2726/TO AUTOR: D AZEVEDO DE SOUSA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Verifica-se que, no evento 61, foi homologado acordo firmado entre as partes, constituindo título executivo judicial, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Constata-se, ainda, que o feito se encontra suspenso em razão da avença celebrada entre as partes. Sobrevindo notícia de descumprimento do acordo, impõe-se o levantamento da suspensão, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. Assim, PROCEDA-SE com o levantamento da suspensão do processo. O requerimento está instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, atendendo aos requisitos do artigo 524 do CPC. Diante disso, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença definitivo, determinando a evolução da classe da ação. Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver. Consigne-se que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos no § 1.º, do artigo 524 do CPC, incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. Não havendo comprovação de pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se o Exequente para que promova o regular andamento do feito no prazo de até 5 (cinco) dias. Havendo depósito judicial do valor exequendo, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente e/ou de seu advogado constituído, intimando-a na sequência para que manifeste sobre o pagamento integral do débito no prazo de até 5 dias. Ao concluir, certifique-se do cumprimento integral do ato judicial ou da impossibilidade de cumpri-lo, indicando o(s) respectivo(s) evento(s). Cumpra-se. Miranorte - TO, data cientificada nos autos.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:56

Despacho - Mero expediente

30/04/2026, 18:19

Conclusão para decisão

27/03/2026, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

09/03/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

13/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

12/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001399-36.2025.8.27.2726/TO AUTOR: D AZEVEDO DE SOUSA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635) DESPACHO/DECISÃO Vistos os a

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/02/2026, 15:27

Conclusão para decisão

15/12/2025, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

17/11/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

11/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/11/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2025, 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/11/2025, 18:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/11/2025, 15:07

Conclusão para decisão

24/10/2025, 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV

24/10/2025, 16:11

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 24/10/2025 16:00. Refer. Evento 25

24/10/2025, 15:54

Protocolizada Petição

24/10/2025, 11:53

Juntada - Certidão

24/10/2025, 11:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

03/10/2025, 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ANTÔNIO UBIRATAN PEREIRA SALGADO JÚNIOR (por substituição em 03/10/2025 13:21:23)

03/10/2025, 12:51

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

03/10/2025, 12:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49

01/10/2025, 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49

30/09/2025, 17:36

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

30/09/2025, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

29/09/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

23/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

22/09/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

19/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:38

Lavrada Certidão

12/09/2025, 16:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40

12/09/2025, 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40

12/09/2025, 15:09

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

12/09/2025, 15:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5774745, Subguia 125208 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 52,00

29/08/2025, 04:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

27/08/2025, 12:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5774745, Subguia 5539363

27/08/2025, 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

27/08/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/08/2025, 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

26/08/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

25/08/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

25/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 24/10/2025 16:00

24/08/2025, 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

13/08/2025, 08:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - D AZEVEDO DE SOUSA LTDA - Guia 5774745 - R$ 52,00

12/08/2025, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

30/07/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

30/07/2025, 02:55

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

30/07/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

29/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

29/07/2025, 02:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC

28/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:12

Despacho - Mero expediente

23/07/2025, 16:31

Conclusão para despacho

17/07/2025, 14:25

Processo Corretamente Autuado

17/07/2025, 14:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5754613, Subguia 113341 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 70,50

17/07/2025, 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5754612, Subguia 113138 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,75

17/07/2025, 04:00

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TOMNT1ECIVJ)

15/07/2025, 13:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial

15/07/2025, 13:22

Protocolizada Petição

15/07/2025, 12:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5754613, Subguia 5524750

15/07/2025, 10:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5754612, Subguia 5524749

15/07/2025, 10:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - D AZEVEDO DE SOUSA LTDA - Guia 5754612 - R$ 155,75

15/07/2025, 09:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - D AZEVEDO DE SOUSA LTDA - Guia 5754613 - R$ 70,50

15/07/2025, 09:28

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 09:28

—

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001399-36.2025.8.27.2726/TO AUTOR: D AZEVEDO DE SOUSA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635) DESPACHO/DECISÃO Vistos os a

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 62

Todas as movimentações(78)