Execução de Título Extrajudicial 0009832-55.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0009832-55.2026.8.27.2706/TO EXEQUENTE: E.M.M - CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): WALMÉRIA OLIVEIRA RESENDE (OAB GO022606) SENTENÇA Dispensado o Relatório. Art. 38, da lei 9.099/95. Trata-se de execução de titulo extrajudicial. As partes entabularam acordo acerca do objeto da ação (execução). Requereram a homologação do acordo, expedição de alvará judicial liberando o valor penhorado e extinção do processo, evento 06. O acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os seus interesses, bem como o objeto do processo e interesse da justiça. Sendo que o processo deve ser extinto com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. POSTO ISSO, com fundamento nos argumentos acima expendidos, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes para que surtam os jurídicos e legais efeitos e, com lastro nas disposições do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, Indefiro o pedido de suspensão processo. Pois, em caso de descumprimento do acordo, cabe a parte exequente solicitar a reativação da ação. E com fundamento no artigo 924, III, do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Não há valores bloqueados. Sem custas e honorários. Publique-se. Dispensado o Registro. Intimem-se. Intimadas as partes, arquivem-se os autos com baixas. Araguaína, 06 de julho de 2026.

15/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2026, 15:42

Homologação de Transação

06/07/2026, 16:58

Conclusão (para julgamento)

06/07/2026, 12:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 12:28

Mero expediente

18/05/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 16:18

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:16

Retificação de Classe Processual

15/05/2026, 16:15

Distribuição (sorteio)

15/05/2026, 10:14

Documentos

•15/07/2026, 00:00