Execução de Título Extrajudicial 5001440-36.2007.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5001440-36.2007.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5001440-36.2007.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) DESPACHO/DECISÃO - Anotar a condição de Espólio para a parte executada falecida, caso não tenha sido feito; - Intimar a parte exequente para promover a regularização do polo passivo da demanda, requerendo a citação do Espólio de VERMAR TERRA FURLANETTO na pessoa de seu administrador provisório ou adotando as providências necessárias para a abertura do inventário, sob pena de extinção do processo. Prazo: 15 dias;

15/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2026, 16:35

Mero expediente

14/07/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 18:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:41

Documento (Certidão)

16/04/2026, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001440-36.2007.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 09/02/2026 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL7CIV Número: 50014403620078272729/TJTO

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2026, 16:25

Recebimento

09/02/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5001440-36.2007.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001440-36.2007.8.27.2729/TO APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que já houve o encerramento da prestação jurisdicional nesta instância com a publicação do Acórdão (evento 12, ACOR1), o qual desconstituiu a sentença e determinou o prosseguimento da execução de origem. Ademais, não houve sequer a citação na primeira instância da parte executada, ora recorrida. A citação válida constitui, como regra, requisito indispensável à formação da relação jurídica processual, nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil. Todavia, o próprio ordenamento admite a prática de determinados atos judiciais anteriores à citação, especialmente aqueles voltados à regularização do feito ou à sua extinção prematura, quando verificada a ausência de pressupostos processuais ou condições da ação e até mesmo de ofício, quanto verificada a ocorrência da decadência ou prescrição (art. 487, II, do CPC). Nesse sentido, é plenamente possível que o juízo ou tribunal profira decisões, inclusive por meio de sentença reconhecendo a prescrição intercorrente, e acórdão em sede recursal destinado, por exemplo, a afastar a prescrição e desconstituir a sentença recorrida, como no presente caso. Tal pronunciamento encerra a prestação jurisdicional em segunda instância antes da triangularização da relação processual, motivo pelo qual não se exige a intimação de quem ainda não foi validamente citado, uma vez que não houve integração formal ao processo. Com efeito, enquanto não realizada a citação, o réu não assume a condição de parte processual, inexistindo, em regra, dever de cientificação acerca do acórdão. Dessa forma, ante as considerações acima expendidas e, considerando que não houve insurgência em face do acórdão, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado e baixe os autos. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Data certificada pelo sistema.

02/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5001440-36.2007.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001440-36.2007.8.27.2729/TO APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191) ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609) DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que já houve o encerramento da prestação jurisdicional nesta instância com a publicação do Acórdão (evento 12, ACOR1), o qual desconstituiu a sentença e determinou o prosseguimento da execução de origem. Ademais, não houve sequer a citação na primeira instância da parte executada, ora recorrida. A citação válida constitui, como regra, requisito indispensável à formação da relação jurídica processual, nos termos do art. 239 do Código de Processo Civil. Todavia, o próprio ordenamento admite a prática de determinados atos judiciais anteriores à citação, especialmente aqueles voltados à regularização do feito ou à sua extinção prematura, quando verificada a ausência de pressupostos processuais ou condições da ação e até mesmo de ofício, quanto verificada a ocorrência da decadência ou prescrição (art. 487, II, do CPC). Nesse sentido, é plenamente possível que o juízo ou tribunal profira decisões, inclusive por meio de sentença reconhecendo a prescrição intercorrente, e acórdão em sede recursal destinado, por exemplo, a afastar a prescrição e desconstituir a sentença recorrida, como no presente caso. Tal pronunciamento encerra a prestação jurisdicional em segunda instância antes da triangularização da relação processual, motivo pelo qual não se exige a intimação de quem ainda não foi validamente citado, uma vez que não houve integração formal ao processo. Com efeito, enquanto não realizada a citação, o réu não assume a condição de parte processual, inexistindo, em regra, dever de cientificação acerca do acórdão. Dessa forma, ante as considerações acima expendidas e, considerando que não houve insurgência em face do acórdão, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado e baixe os autos. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Data certificada pelo sistema.

02/02/2026, 00:00

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