Execução de Título Extrajudicial 0008939-64.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução de Título Extrajudicial · Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

JOSÉ PIRES LEAL

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO FERREIRA DE REZENDE

OAB/TO 4342·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008939-64.2026.8.27.2706/TO RELATOR: KILBER CORREIA LOPES EXEQUENTE: JOSÉ PIRES LEAL ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA DE REZENDE (OAB TO004342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 06/07/2026 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 17:25

Expedida/certificada

14/07/2026, 16:52

Documento (Outros documentos)

14/07/2026, 16:51

Mudança de Assunto Processual

06/07/2026, 16:29

Mudança de Assunto Processual

06/07/2026, 16:28

Expedição de documento (Carta precatória)

06/07/2026, 15:45

Mero expediente

20/05/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 18:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:11

Todas as movimentações(21)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/07/2026, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008939-64.2026.8.27.2706/TO RELATOR: KILBER CORREIA LOPES EXEQUENTE: JOSÉ PIRES LEAL ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA DE REZENDE (OAB TO004342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 06/07/2026 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

15/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 17:25

Expedida/certificada

14/07/2026, 16:52

Documento (Outros documentos)

14/07/2026, 16:51

Mudança de Assunto Processual

06/07/2026, 16:29

Mudança de Assunto Processual

06/07/2026, 16:28

Expedição de documento (Carta precatória)

06/07/2026, 15:45

Mero expediente

20/05/2026, 18:11

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 18:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0008939-64.2026.8.27.2706/TO EXEQUENTE: JOSÉ PIRES LEAL ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA DE REZENDE (OAB TO004342) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. JOSÉ PIRES LEAL ingressou com pedido de Execução de título extrajudicial fundada em duas notas promissórias emitidas por ANTONIO ALVES FERREIRA. Analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que uma das cártulas apresentadas possui data de vencimento futura, não tendo, portanto, se tornado exigível até o presente momento. Nos termos do art. 783 do Código de Processo Civil, a execução para cobrança de crédito exige a presença de obrigação certa, líquida e exigível, sendo inviável o prosseguimento do feito em relação a título ainda não vencido. Dessa forma, a pretensão executiva, tal como formulada, apresenta inadequação parcial, por incluir valor fundado em título desprovido de exigibilidade. Assim, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de adequar o valor da execução, excluindo o montante correspondente à nota promissória ainda não vencida. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína, Estado do Tocantins. KILBER CORREIA LOPES Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 14:02

Emenda à Inicial

05/05/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 12:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/05/2026, 09:36

Distribuição (sorteio)

05/05/2026, 09:36

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 00:00