Precatório 0003302-53.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoPrecatório

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidência Precatório

Partes do Processo

FLAVIO FERREIRA TAKATSU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WYRAJANE TERRA DA SILVA

OAB/TO 6501·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0003302-53.2026.8.27.2700/TO CREDOR: FLAVIO FERREIRA TAKATSU ADVOGADO(A): WYRAJANE TERRA DA SILVA (OAB TO006501) DESPACHO O juízo de origem encaminha o Despacho/Decisão no evento 6, DEC1, nos seguintes termos: “Assim, HOMOLOGO a renúncia apresentada pela exequente ao excedente do débito judicial (311.1) quanto a condenação de danos morais, em observância ao artigo 50º e incisos da Portaria nº 2.673/2024 do TJTO de 18 de setembro de 2024 1. EXPEÇA-SE o respectivo RPV nos limites legais estabelecidos, nos termos dos cálculos do evento 270.1.OFICIE-SE à Coordenadoria de Precatórios para providenciar o cancelamento do Ofício Precatório autuado sob o nº TO4.02N1G/2025/003343 (297.1). Após, promova-se a EXPEDIÇÃO do competente RPV, nos termos da Portaria nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria nº 2673, de 18 de setembro de 2024..” No caso em apreço, o proprio juiz da execução solicita o cancelamento do presente precatório, razão pela qual o respectivo arquivamento é medida que se impõe. Ante o exposto, DETERMINO à Secretaria de Precatórios que promova o arquivamento do presente feito, comunicando o Juízo de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

15/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 15:13

Ato ordinatório

16/03/2026, 15:12

Distribuição (sorteio)

15/02/2026, 16:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2026, 00:00