Procedimento Comum Cível 0026117-36.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 166.074,00

Órgão julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

13/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

12/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0026117-36.2020.8.27.2706/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 07/05/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

11/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5980145, Subguia 200937 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 830,37

11/05/2026, 04:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

07/05/2026, 17:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5980145, Subguia 5633576

07/05/2026, 09:42

Juntada - Guia Gerada - Apelação - JORGE DE SOUZA ARRUDA - Guia 5980145 - R$ 830,37

07/05/2026, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

06/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0026117-36.2020.8.27.2706/TO AUTOR: JORGE DE SOUZA ARRUDA ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA (OAB TO002579) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Mantenho inalteradas as disposições da sentença prolatada no evento 130, SENT1. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos. Intimem-se. Cumpra-se.

06/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2026, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2026, 08:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2026, 08:37

Todas as movimentações(160)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

13/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

12/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0026117-36.2020.8.27.2706/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 07/05/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

11/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5980145, Subguia 200937 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 830,37

11/05/2026, 04:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

07/05/2026, 17:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5980145, Subguia 5633576

07/05/2026, 09:42

Juntada - Guia Gerada - Apelação - JORGE DE SOUZA ARRUDA - Guia 5980145 - R$ 830,37

07/05/2026, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

06/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0026117-36.2020.8.27.2706/TO AUTOR: JORGE DE SOUZA ARRUDA ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA (OAB TO002579) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Mantenho inalteradas as disposições da sentença prolatada no evento 130, SENT1. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos. Intimem-se. Cumpra-se.

06/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2026, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2026, 08:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2026, 08:37

Conclusão para julgamento

30/03/2026, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

11/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

26/02/2026, 00:16

Protocolizada Petição

24/02/2026, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

18/02/2026, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

13/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

13/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0026117-36.2020.8.27

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

12/02/2026, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/02/2026, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

12/02/2026, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

12/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0026117-36.2020.8.27.2706/TO AUTOR: JORGE DE SOUZA ARRUDA ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA (OAB TO002579) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e DECLARO EXTINTO o

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

11/02/2026, 16:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico

11/02/2026, 15:28

Conclusão para decisão

29/10/2025, 09:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

22/08/2025, 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

20/08/2025, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

12/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

11/08/2025, 02:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2025, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2025, 19:15

Decisão - Outras Decisões

09/08/2025, 19:15

Conclusão para decisão

04/08/2025, 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

04/08/2025, 15:43

Lavrada Certidão

04/08/2025, 15:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/08/2025, 15:39

Lavrada Certidão

06/03/2024, 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

06/03/2024, 10:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/02/2024, 11:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

10/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

03/02/2024, 00:09

Conclusão para decisão

24/01/2024, 14:51

Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI

23/01/2024, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 05:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/12/2023, 23:59

Lavrada Certidão

12/12/2023, 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> NUGEPAC

12/12/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/12/2023, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/12/2023, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/12/2023, 15:49

Decisão - Não-Admissão - Incidente de resolução de demandas repetitivas

08/12/2023, 15:49

Juntada - Informações

29/09/2023, 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA3ECIV -> NACOM

24/08/2023, 14:55

Conclusão para despacho

30/03/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/03/2023, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

29/03/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:19

Protocolizada Petição

14/03/2023, 20:20

Protocolizada Petição

01/03/2023, 11:33

Despacho - Mero expediente

25/01/2023, 17:13

Protocolizada Petição

29/12/2022, 01:57

Protocolizada Petição

12/12/2022, 16:11

Conclusão para despacho

12/09/2022, 13:37

Protocolizada Petição

08/09/2022, 08:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

07/09/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/08/2022, 11:04

Despacho - Mero expediente

15/08/2022, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2022, 12:33

Conclusão para despacho

02/05/2022, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00033837520218272700/TJTO

16/02/2022, 21:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

02/02/2022, 00:03

Protocolizada Petição

20/01/2022, 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

20/01/2022, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:20

Protocolizada Petição

21/12/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00033837520218272700/TJTO

16/12/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/12/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 19:04

Decisão - Saneamento e Organização do processo

03/12/2021, 19:02

Conclusão para despacho

25/06/2021, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2021, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/06/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/06/2021, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2021, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2021, 14:15

Despacho - Mero expediente

16/06/2021, 14:15

Conclusão para despacho

01/06/2021, 14:00

Lavrada Certidão

01/06/2021, 13:59

Protocolizada Petição

31/05/2021, 18:23

Despacho - Mero expediente

28/05/2021, 15:31

Conclusão para despacho

19/05/2021, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

18/05/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/04/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

14/04/2021, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2021, 17:51

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

13/04/2021, 15:45

Conclusão para despacho

05/04/2021, 14:41

Protocolizada Petição

01/04/2021, 10:47

Protocolizada Petição

01/04/2021, 10:22

Protocolizada Petição

25/03/2021, 11:16

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00033837520218272700/TJTO

23/03/2021, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

16/03/2021, 00:05

Protocolizada Petição

26/02/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 15:33

Expedido Carta pelo Correio

12/02/2021, 15:27

Decisão - Concessão - Tutela Provisória

05/02/2021, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Decisão - Concessão - Antecipação de tutela - 05/02/2021 12:06:37)

05/02/2021, 14:05

Conclusão para despacho

18/01/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/01/2021, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

15/01/2021, 16:20

Despacho - Mero expediente

13/01/2021, 15:42

Despacho - Mero expediente

07/01/2021, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2021, 12:41

Conclusão para despacho

09/12/2020, 09:07

Lavrada Certidão

09/12/2020, 09:06

Processo Corretamente Autuado

09/12/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 17:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:21

SENTENÇA

•05/05/2026, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:25

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2025, 19:15

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2024, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2023, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2022, 12:33

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2021, 19:02

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2021, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2021, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2021, 17:51

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:21

SENTENÇA

•05/05/2026, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:25

SENTENÇA

•11/02/2026, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2025, 19:15

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2024, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2023, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2022, 12:33

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2021, 19:02

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2021, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2021, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2021, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2021, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2021, 12:06

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2021, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2021, 12:41