Execução Fiscal 0030065-53.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

DEROCY MACENA BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE PAIVA SANTOS

OAB/TO 8494·

CPF

·

Representa: Réu

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES

OAB/TO 05160·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030065-53.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: DEROCY MACENA BOTELHO ADVOGADO(A): HENRIQUE PAIVA SANTOS (OAB TO008494) RÉU: DEROCY MACENA BOTELHO ADVOGADO(A): HENRIQUE PAIVA SANTOS (OAB TO008494) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 14/07/2026 - Ato ordinatório praticado

15/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 17:27

Mandado

14/07/2026, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2026, 17:08

Expedida/certificada

14/07/2026, 17:03

Ato ordinatório

14/07/2026, 17:03

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2026, 16:10

Ato ordinatório (Certidão)

02/07/2026, 08:47

Mandado

17/03/2026, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 13:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:50

Confirmada

22/01/2026, 12:50

Ato ordinatório

19/01/2026, 12:47

Todas as movimentações(193)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030065-53.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: DEROCY MACENA BOTELHO ADVOGADO(A): HENRIQUE PAIVA SANTOS (OAB TO008494) RÉU: DEROCY MACENA BOTELHO ADVOGADO(A): HENRIQUE PAIVA SANTOS (OAB TO008494) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 14/07/2026 - Ato ordinatório praticado

15/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

14/07/2026, 17:27

Mandado

14/07/2026, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2026, 17:08

Expedida/certificada

14/07/2026, 17:03

Ato ordinatório

14/07/2026, 17:03

Mandado (entregue ao destinatário)

14/07/2026, 16:10

Ato ordinatório (Certidão)

02/07/2026, 08:47

Mandado

17/03/2026, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 13:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:50

Confirmada

22/01/2026, 12:50

Ato ordinatório

19/01/2026, 12:47

Mero expediente

16/01/2026, 18:20

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 13:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:18

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2025, 12:58

Ato ordinatório (Certidão)

21/08/2025, 12:57

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:03

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030065-53.2016.8.27.2729/TO RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA RÉU: DEROCY MACENA BOTELHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE FANTONI DE MORAES (OAB TO05160B) RÉU: DEROCY MACENA BOTELHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE FANTONI DE MORAES (OAB TO05160B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 26/06/2025 - Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030065-53.2016.8.27.2729/TO RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA RÉU: DEROCY MACENA BOTELHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE FANTONI DE MORAES (OAB TO05160B) RÉU: DEROCY MACENA BOTELHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE FANTONI DE MORAES (OAB TO05160B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 26/06/2025 - Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 17:50

Expedida/certificada

26/06/2025, 12:33

Ato ordinatório

26/06/2025, 12:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 12:13

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Ato ordinatório

12/06/2025, 12:18

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

09/06/2025, 15:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:15

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:40

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:40

Documento (Informações)

19/05/2025, 13:40

Mero expediente

24/04/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 14:44

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 23:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:22

Documento (Informações)

25/03/2025, 12:22

Documento (Informações)

24/03/2025, 12:30

Mero expediente

24/03/2025, 11:15

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 09:54

Expedida/certificada

05/03/2025, 12:39

Ato ordinatório

05/03/2025, 12:39

Documento (Informações)

05/03/2025, 12:39

Mero expediente

18/02/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 13:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 18:56

Documento (Certidão)

19/12/2024, 20:53

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 14:49

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:49

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:02

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 12:32

Documento (Informações)

10/09/2024, 12:30

Documento (Informações)

21/08/2024, 18:48

Documento (Informações)

15/07/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 14:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 11:23

Confirmada

26/01/2024, 11:23

Documento (Alvará)

18/01/2024, 07:13

Documento (Alvará)

18/01/2024, 07:13

Documento (Alvará)

18/01/2024, 07:13

Ato ordinatório (Certidão)

17/01/2024, 14:33

Expedição de documento (Alvará)

16/01/2024, 17:28

Expedição de documento (Alvará)

16/01/2024, 17:28

Expedição de documento (Alvará)

16/01/2024, 17:28

Expedição de alvará de levantamento

14/11/2023, 18:31

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 15:51

Documento (Certidão)

05/09/2023, 14:51

Documento (Certidão)

04/09/2023, 15:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:48

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2023, 12:44

Ato ordinatório (Certidão)

18/08/2023, 12:43

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:02

Documento (Certidão)

03/08/2023, 10:35

Documento (Certidão)

05/07/2023, 13:46

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Movimentação processual

21/06/2023, 16:53

Ato ordinatório

21/06/2023, 15:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 22:19

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:28

Documento (Informações)

18/04/2023, 16:57

Documento (Informações)

17/03/2023, 14:08

Documento (Informações)

17/03/2023, 13:13

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 15:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 12:35

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2022, 17:14

Mero expediente

20/09/2022, 15:22

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 09:47

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:06

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Mero expediente

03/06/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 16:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/03/2022, 11:49

Documento (Certidão)

17/02/2022, 13:58

Documento (Certidão)

04/02/2022, 12:59

Documento (Certidão)

17/01/2022, 17:48

Documento (Certidão)

13/01/2022, 14:45

Documento (Certidão)

12/01/2022, 12:43

Documento (Certidão)

10/01/2022, 14:21

Documento (Certidão)

10/01/2022, 14:19

Documento (Certidão)

09/01/2022, 23:11

Documento (Certidão)

09/01/2022, 18:29

Documento (Certidão)

09/01/2022, 15:45

Documento (Certidão)

06/01/2022, 23:19

Documento (Certidão)

27/12/2021, 23:39

Documento (Certidão)

25/12/2021, 23:57

Documento (Certidão)

25/12/2021, 19:29

Confirmada

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2021, 16:46

Mero expediente

07/12/2021, 16:46

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 14:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 12:09

Documento (Certidão)

20/07/2021, 08:28

Confirmada

15/07/2021, 23:59

Mero expediente

05/07/2021, 15:41

Conclusão (para despacho; para decisão)

30/03/2021, 14:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 17:04

Documento (Informações)

16/03/2021, 17:04

Documento (Informações)

09/03/2021, 12:56

Documento (Informações)

08/03/2021, 12:30

Documento (Informações)

08/03/2021, 12:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 09:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 12:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 09:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 09:33

Conclusão (para despacho; para decisão)

04/05/2020, 11:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 11:37

Confirmada

23/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2020, 08:44

Mero expediente

04/03/2020, 10:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 09:50

Conclusão (para despacho; para decisão)

15/04/2019, 08:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 18:38

Confirmada

25/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2019, 11:44

Mero expediente

01/02/2019, 14:47

Conclusão (para despacho; para decisão)

09/10/2018, 17:38

Mero expediente

08/10/2018, 21:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 10:20

Mudança de Assunto Processual

28/08/2018, 15:18

Ato ordinatório (Certidão)

16/07/2018, 11:33

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

16/07/2018, 11:20

Remessa (em diligência)

16/07/2018, 11:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 12:45

Confirmada

23/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2018, 09:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2018, 15:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 12:51

Conclusão (para despacho; para decisão)

09/03/2018, 08:09

Decurso de Prazo

09/03/2018, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2018, 07:19

Confirmada

17/02/2018, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

14/02/2018, 21:27

Expedida/certificada

07/02/2018, 16:38

Confirmada

28/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2017, 16:13

Mero expediente

18/12/2017, 11:15

Conclusão (para despacho; para decisão)

01/06/2017, 09:34

Decurso de Prazo

30/05/2017, 00:02

Confirmada

09/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2017, 11:08

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2017, 11:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 02:33

Mandado (entregue ao destinatário)

18/01/2017, 15:37

Mero expediente

05/12/2016, 17:36

Conclusão (para despacho; para decisão)

29/11/2016, 14:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2016, 10:56

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2016, 10:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2016, 14:48

Expedição de documento (Carta)

03/11/2016, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2016, 12:04

Ato ordinatório (Certidão)

28/09/2016, 16:00

Mero expediente

13/09/2016, 18:42

Conclusão (para despacho; para decisão)

12/09/2016, 16:42

Ato ordinatório

12/09/2016, 16:40

Distribuição (sorteio)

12/09/2016, 16:26

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00