Apelação / Remessa Necessária 0003591-45.2020.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.410,05

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

ELIANE DOS SANTOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA

OAB/TO 2250·CPF·Representa: Autor

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB/TO 2838·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIZ BIANCHINI

OAB/TO 8393·CPF·Representa: Réu

IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA

OAB/TO 8404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0003591452020827271620250618144323

18/06/2025, 14:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Dianópolis - EXCLUÍDA

18/06/2025, 14:37

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/06/2025, 14:05

Decisão - Outras Decisões

18/06/2025, 14:05

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

13/06/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/06/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/05/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/03/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:18

Todas as movimentações(72)

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0003591452020827271620250618144323

18/06/2025, 14:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Dianópolis - EXCLUÍDA

18/06/2025, 14:37

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/06/2025, 14:05

Decisão - Outras Decisões

18/06/2025, 14:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2025, 14:05

AGRAVO

•13/05/2025, 12:52

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

13/06/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/06/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/05/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/03/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - BAIXA -> SREC

14/03/2025, 12:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/03/2025, 09:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

14/03/2025, 09:46

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/02/2025, 16:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/10/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2024, 08:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/04/2024, 20:00

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

11/04/2024, 17:19

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

11/04/2024, 15:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

11/04/2024, 15:42

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/02/2024, 17:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/02/2024, 17:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

23/02/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2022, 16:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/09/2022, 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 15/09/2022 14:49:00)

15/09/2022, 14:49

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/08/2022, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/08/2022, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/08/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2022, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2022, 12:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/07/2022, 21:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/07/2022, 21:34

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

06/07/2022, 11:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/07/2022, 11:03

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

05/07/2022, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2022, 16:27

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

21/06/2022, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/06/2022, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

16/06/2022, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

17/05/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/05/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

20/04/2022, 20:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/04/2022, 20:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

18/04/2022, 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

18/04/2022, 17:54

Juntada - Documento - Voto

18/04/2022, 17:25

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

18/04/2022, 17:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/03/2022, 12:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 00:00</b><br>Sequencial: 97

21/03/2022, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/03/2022, 12:49

Juntada - Documento - Relatório

08/03/2022, 21:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

08/03/2022, 21:46

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

07/03/2022, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2022, 11:36

Remessa Interna - DISTR -> SGB11

04/02/2022, 16:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB11)

04/02/2022, 16:27

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

04/02/2022, 15:47

Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR

04/02/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 08:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/03/2025, 09:46

OUTROS

•10/02/2025, 16:26

DECISÃO

•02/10/2024, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2024, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2022, 21:34

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 20:24

EXTRATO DE ATA

•18/04/2022, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2022, 15:47