Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 0052501-88.2025.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA
AUTOR: NOEMY ANDRADE COSTA
ADVOGADO(A): MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB TO010403)
ADVOGADO(A): LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B)
ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO (OAB TO005162)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 38 - 07/05/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
15/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2026, 22:20
Expedida/certificada
14/07/2026, 22:00
Mandado (não entregue ao destinatário)
07/05/2026, 13:54
Mandado
22/04/2026, 13:05
Expedição de documento (Mandado)
22/04/2026, 13:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Monitória Nº 0052501-88.2025.8.27.2729/TO
AUTOR: NOEMY ANDRADE COSTA
ADVOGADO(A): MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB TO010403)
ADVOGADO(A): LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B)
ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO (OAB TO005162)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o nome do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada. A diligência visa atender ao disposto nos §§ 5º e 6º do artigo 12 da Portaria Conjunta nº 11, de 21 de junho de 2022, conforme transição abaixo:
"(...) §5º Na citação/intimação de pessoa jurídica, deverá constar no mandado judicial, além da razão social, o nome fantasia da empresa, bem como, o nome do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada, desde que tal informação esteja no processo.
§6º Caso não constem no processo os dados completos da pessoa jurídica, competirá à unidade judiciária a notificação da parte autora para fornecer as informações exigidas no §5º deste artigo. (...).".
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Monitória Nº 0052501-88.2025.8.27.2729/TO
AUTOR: NOEMY ANDRADE COSTA
ADVOGADO(A): MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB TO010403)
ADVOGADO(A): LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B)
ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO (OAB TO005162)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o nome do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada. A diligência visa atender ao disposto nos §§ 5º e 6º do artigo 12 da Portaria Conjunta nº 11, de 21 de junho de 2022, conforme transição abaixo:
"(...) §5º Na citação/intimação de pessoa jurídica, deverá constar no mandado judicial, além da razão social, o nome fantasia da empresa, bem como, o nome do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada, desde que tal informação esteja no processo.
§6º Caso não constem no processo os dados completos da pessoa jurídica, competirá à unidade judiciária a notificação da parte autora para fornecer as informações exigidas no §5º deste artigo. (...).".
12/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/02/2026, 17:44
Ato ordinatório
11/02/2026, 17:44
Documento
11/02/2026, 15:28
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 15:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Monitória Nº 0052501-88.2025.8.27.2729/TO
AUTOR: NOEMY ANDRADE COSTA
ADVOGADO(A): MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB TO010403)
ADVOGADO(A): LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B)
ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO (OAB TO005162)
ATO ORDINATÓRIO
Por Ato Ordinatório, fica a parte interessada INTIMADA através de seu advogado, para informar o nome de fantasia, bem como, o nome do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada, em observância aos §§ 5º e 6º, do artigo 12 da Portaria Conjunta Nº 11, de 21 de junho de 2022, a seguir transcritos:
"(...) §5º Na citação/intimação de pessoa jurídica, deverá constar no mandado judicial, além da razão social, o nome fantasia da empresa, bem como, o nome do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada, desde que tal informação esteja no processo.
§6º Caso não constem no processo os dados completos da pessoa jurídica, competirá à unidade judiciária a notificação da parte autora para fornecer as informações exigidas no §5º deste artigo. (...).".
Palmas/TO, data e assinatura pelo sistema.
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Monitória Nº 0052501-88.2025.8.27.2729/TO
AUTOR: NOEMY ANDRADE COSTA
ADVOGADO(A): MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB TO010403)
ADVOGADO(A): LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B)
ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO (OAB TO005162)
ATO ORDINATÓRIO
Em razão do novo processamento dos cálculos das despesas de locomoção automatizada, agora gerados diretamente no sistema e-Proc, por meio de ferramenta própria, regulamentada pela Portaria Conjunta n.º 13/2024, e considerando o endereço fornecido para cumprimento da diligência pretendida, fica a parte interessada, por intermédio de seu advogado, INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das despesas de locomoção automatizada, conforme guia já emitida e juntada no evento anterior.
Fica, ainda, CIENTIFICADA de que:
a) Após o recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser juntado aos autos dentro do prazo legal;
b) Os mandados judiciais com guias de recolhimento das despesas de locomoção com status de pendência, não serão distribuídos pela unidade judiciária enquanto não houver o devido pagamento, salvo em caso de urgência e/ou expressa determinação judicial, nos termos do art. 4.º, parágrafo único, da mencionada Portaria;
c) Havendo necessidade de complementação da diligência, o(a) Oficial(a) de Justiça certificará nos autos a quilometragem excedente, ocasião em que o advogado poderá emitir a guia complementar do mandado, gerando novo boleto no sistema, devendo ser juntados nos autos os documentos pertinentes, acompanhados do comprovante de pagamento;
d) A nova ferramenta encontra-se disponível na capa do processo, no menu “AÇÕES” em “Locomoção de Oficiais”, onde será possível emitir o boleto, bem como acompanhar e realizar complementações dos cálculos de locomoção. Para maiores informações, poderá ser consultado o “Manual de Utilização da ferramenta de cálculo de locomoção - Perfil de Advogado”, além de outros manuais, disponíveis na base de suporte do eProc: ADVOGADOS.
Palmas/TO, data certificada eletronicamente.
09/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
06/02/2026, 13:35
Ato ordinatório
06/02/2026, 13:35
Expedida/certificada
06/02/2026, 13:34
Ato ordinatório
06/02/2026, 13:34
Documento (Outros documentos)
06/02/2026, 13:33
Sem descrição
09/12/2025, 18:05
Documento (Outros documentos)
03/12/2025, 04:01
Documento (Outros documentos)
03/12/2025, 04:00
Conclusão (para despacho)
02/12/2025, 13:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 10:13
Documento (Outros documentos)
01/12/2025, 17:26
Documento (Outros documentos)
01/12/2025, 17:25
Documento (Certidão)
21/11/2025, 22:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Monitória Nº 0052501-88.2025.8.27.2729/TO
AUTOR: NOEMY ANDRADE COSTA
ADVOGADO(A): MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB TO010403)
ADVOGADO(A): LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B)
ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO (OAB TO005162)
DESPACHO/DECISÃO
Verifico não estarem preenchidos, por ora, os requisitos para concessão da gratuidade de justiça, sendo necessária a intimação da parte autora, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.
Assim, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, devendo juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido:
a) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema "Registrato" do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br -;
b) os últimos 03 (três) extratos de todas as suas contas bancárias e;
c) as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda.
Intime-se. Cumpra-se.