Execução Fiscal 0019416-24.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 352.875,32

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DUARTE DE LIMA CONVENIENCIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA

OAB/TO 4413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0019416-24.2019.8.27.2729/TO RÉU: DUARTE DE LIMA CONVENIENCIA LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413) DESPACHO/DECISÃO INTIMO a pa

12/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

07/11/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

04/11/2025, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

10/09/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

19/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

13/08/2025, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/07/2025, 03:10

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0019416-24.2019.8.27.2729/TO RÉU: DUARTE DE LIMA CONVENIENCIA LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413) DESPACHO/DECISÃO INTIMO a pa

12/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

07/11/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

04/11/2025, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

10/09/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

19/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

13/08/2025, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/07/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

03/07/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0026349-13.2019.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 67, 82

23/06/2025, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 17:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2023, 17:54

Conclusão para despacho

15/03/2023, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

10/03/2023, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/01/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

14/01/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2023, 18:32

Conclusão para despacho

01/11/2022, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

26/10/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:34

Protocolizada Petição

12/09/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/09/2022, 23:59

Lavrada Certidão

31/08/2022, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:24

Despacho - Mero expediente

29/08/2022, 16:24

Conclusão para despacho

30/05/2022, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

27/05/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:41

Despacho - Mero expediente

18/04/2022, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00143199620208272700/TJTO

02/03/2022, 15:16

Conclusão para despacho

14/02/2022, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

10/02/2022, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

10/12/2021, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

07/12/2021, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:57

Juntada - Informações

20/09/2021, 15:37

Juntada - Informações

18/08/2021, 12:19

Juntada - Informações

10/08/2021, 15:51

Juntada - Informações

10/08/2021, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00143199620208272700/TJTO

19/05/2021, 16:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/11/2020, 15:36

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 00143199620208272700/TJTO

05/11/2020, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/10/2020, 23:59

Conclusão para despacho

08/10/2020, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

06/10/2020, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/10/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2020, 18:58

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

30/09/2020, 18:58

Conclusão para decisão

17/09/2019, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

26/08/2019, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/07/2019, 23:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/07/2019, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2019, 14:53

Protocolizada Petição

24/06/2019, 16:19

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/06/2019, 07:38

Expedido Mandado

31/05/2019, 08:30

Despacho - Mero expediente

29/05/2019, 11:10

Conclusão para despacho

15/05/2019, 11:55

Processo Corretamente Autuado

15/05/2019, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2

15/05/2019, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 11:45

SENTENÇA

•23/06/2025, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2023, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2022, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2022, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2020, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2020, 18:58

DESPACHO

•29/05/2019, 11:10