Cumprimento de sentença 0001752-77.2024.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.296,52

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

OLINDA SABINA BORGES

CPF 816.***.***-87

Autor

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

CNPJ 41.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL CARVALHO GODINHO

OAB/TO 5607•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA

OAB/TO 10181•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

04/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

02/03/2026, 17:19

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Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

13/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

12/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001752-77.2024.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: OLINDA SABINA BORGES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA (OAB TO010181)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENT

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 16:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/02/2026, 16:45

Despacho - Mero expediente

05/02/2026, 11:55

Conclusão para despacho

28/10/2025, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

28/10/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

08/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

07/10/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

06/10/2025, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 20:58

PETIÇÃO

•20/05/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 13:47

PETIÇÃO

•07/04/2025, 09:49

SENTENÇA

•20/03/2025, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2024, 18:46

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2024, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2024, 15:39

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