Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000194-86.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.790,64

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

LEONY ALVES SOARES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

13/05/2026, 15:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 10:19

Conclusão para despacho

16/03/2026, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

25/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

23/02/2026, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/02/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

13/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

12/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

11/02/2026, 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

11/02/2026, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:53

Todas as movimentações(131)

Protocolizada Petição

13/05/2026, 15:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 10:19

Conclusão para despacho

16/03/2026, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:25

25/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

23/02/2026, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/02/2026, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

13/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

12/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

11/02/2026, 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

11/02/2026, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

29/09/2025, 15:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

15/09/2025, 13:43

Conclusão para despacho

11/09/2025, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

26/08/2025, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/07/2025, 11:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

15/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/05/2025, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

27/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

21/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:13

Trânsito em Julgado

21/05/2025, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

21/05/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

10/04/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/03/2025, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2025, 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

23/03/2025, 08:22

Conclusão para julgamento

18/02/2025, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

16/01/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/12/2024, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

22/10/2024, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

11/07/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/07/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:03

Lavrada Certidão

09/07/2024, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

15/05/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/05/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/03/2024, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ

08/03/2024, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

05/03/2024, 00:02

Juntada - Informações

19/02/2024, 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG

16/02/2024, 14:41

Despacho - Mero expediente

14/02/2024, 14:02

Conclusão para despacho

25/01/2024, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 05:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

21/12/2023, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/12/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ

11/12/2023, 13:34

Juntada - Informações

28/11/2023, 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG

23/11/2023, 14:17

Despacho - Mero expediente

23/11/2023, 07:18

Conclusão para despacho

19/10/2023, 14:29

Lavrada Certidão

19/10/2023, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

12/10/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/09/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

21/09/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

13/09/2023, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

15/08/2023, 21:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2023, 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

31/07/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/07/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

06/07/2023, 12:48

Protocolizada Petição

29/05/2023, 14:40

Juntada - Informações

23/03/2023, 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

23/02/2023, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

23/02/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/02/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

16/02/2023, 13:33

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

15/02/2023, 16:38

Despacho - Mero expediente

15/02/2023, 04:55

Conclusão para despacho

03/02/2023, 14:10

Processo Corretamente Autuado

03/02/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 15:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:31

SENTENÇA

•23/03/2025, 08:22

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2023, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2023, 04:55