Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001941-80.2023.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

VALDEMIR CUNHA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LAIANA VITÓRIA UMBELINO DA SILVA

OAB/TO 11666·CPF·Representa: Autor

LAIANA VITÓRIA UMBELINO DA SILVA

OAB/TO 011666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/07/2026, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 02:38

Confirmada

16/07/2026, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001941-80.2023.8.27.2740/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO REQUERENTE: VALDEMIR CUNHA DA SILVA ADVOGADO(A): LAIANA VITÓRIA UMBELINO DA SILVA (OAB TO011666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 15/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 13:43

Remessa (em diligência)

15/07/2026, 13:25

Expedida/certificada

15/07/2026, 13:24

Expedida/certificada

15/07/2026, 13:24

Preparada para Envio

15/07/2026, 13:24

Documento (Certidão)

18/05/2026, 14:44

Remessa (em diligência)

28/04/2026, 12:44

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:04

Documento (Certidão)

17/04/2026, 11:35

Todas as movimentações(176)

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/07/2026, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 02:38

Confirmada

16/07/2026, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001941-80.2023.8.27.2740/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO REQUERENTE: VALDEMIR CUNHA DA SILVA ADVOGADO(A): LAIANA VITÓRIA UMBELINO DA SILVA (OAB TO011666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 15/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 13:43

Remessa (em diligência)

15/07/2026, 13:25

Expedida/certificada

15/07/2026, 13:24

Expedida/certificada

15/07/2026, 13:24

Preparada para Envio

15/07/2026, 13:24

Documento (Certidão)

18/05/2026, 14:44

Remessa (em diligência)

28/04/2026, 12:44

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:04

Documento (Certidão)

17/04/2026, 11:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:14

Documento (Certidão)

06/04/2026, 19:16

Documento (Certidão)

30/03/2026, 19:16

Documento (Certidão)

30/03/2026, 19:16

Confirmada

23/03/2026, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001941-80.2023.8.27.2740/TO REQUERENTE: VALDEMIR CUNHA DA SILVA ADVOGADO(A): LAIANA VITÓRIA UMBELINO DA SILVA (OAB TO011666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (evento 148). Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo(a) exequente. Diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo de crédito apresentado pelo(a) exequente. Ante o exposto, DETERMINO: INTIMEM-SE as partes da homologação. Prazo 10 (dez) dias; Decorrido prazo acima, considerando a Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015; COMPROVADO pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação; Caso o(a) Advogado(a) da parte autora requeira o destaque dos honorários contratuais do montante devido, DEFIRO desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94; Expedido(s) alvará(s) judicial(is), não sobrevindo informação quanto ao levantamento dos valores, INTIME-SE o(a) exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. Nada manifestando, intime-se pessoalmente. Intimem-se. Cumpra-se. Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 15:59

Expedida/certificada

19/03/2026, 15:59

Expedição de precatório/rpv

12/03/2026, 14:03

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 12:13

Ato ordinatório (Certidão)

10/02/2026, 12:10

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:03

Confirmada

26/11/2025, 13:05

Expedida/certificada

25/11/2025, 17:15

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/11/2025, 17:15

Mero expediente

24/11/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 13:31

Reativação

24/11/2025, 13:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 21:13

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:11

Confirmada

15/10/2025, 12:02

Remessa (outros motivos)

12/10/2025, 19:24

Documento (Certidão)

12/10/2025, 19:24

Expedida/Certificada

12/10/2025, 19:24

Expedida/certificada

12/10/2025, 19:24

Documento (Outros documentos)

12/10/2025, 19:24

Custas

12/10/2025, 19:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 19:29

Recebimento

18/06/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 13:39

Baixa Definitiva

18/06/2025, 13:38

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:21

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0001941-80.2023.8.27.2740/TO AUTOR: VALDEMIR CUNHA DA SILVA ADVOGADO(A): LAIANA VITÓRIA UMBELINO DA SILVA (OAB TO011666) ATO ORDINATÓRIO Consoante autoriza o inciso XIV do artigo 93 da CF/88 c/c o Provimento Nº 2/2023 - CGJUS/CHGABCGJUS - Capítulo II, Seção V, Art. 82, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, "Seção 13, Art. 496" (Os processos eletrônicos somente serão baixados definitivamente, “movimento 22 - sistema e-Proc/TJTO”, quando houver determinação judicial (despacho/decisão/sentença) nesse sentido, e, obrigatoriamente após a baixa, efetuar-se-á ciência às partes, a fim de evitar a baixa de processos ainda com providências/requerimentos/liquidações pendentes.) ficam as partes cientes da baixa definitiva dos presentes autos. Tocantinópolis, data e hora certificadas pelo sistema.

09/06/2025, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 23:58

Confirmada

08/06/2025, 23:58

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:31

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:31

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:31

Trânsito em julgado

06/06/2025, 12:13

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:52

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Confirmada

22/04/2025, 10:43

Expedida/certificada

14/04/2025, 16:31

Expedida/certificada

14/04/2025, 16:31

Procedência

14/04/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

12/12/2024, 14:07

Ato ordinatório (Certidão)

12/12/2024, 14:06

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 00:07

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Confirmada

11/11/2024, 16:27

Expedida/certificada

06/11/2024, 12:54

Mero expediente

05/11/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 14:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 01:24

Documento (Certidão)

26/10/2024, 02:13

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 15:31

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 22:47

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 17:26

Documento (Certidão)

16/09/2024, 22:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 16:20

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Confirmada

04/09/2024, 14:10

Expedida/certificada

02/09/2024, 09:04

Expedida/certificada

02/09/2024, 09:04

Realizada

29/08/2024, 16:05

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:02

Documento (Certidão)

26/06/2024, 20:47

Documento (Certidão)

19/06/2024, 20:59

Documento (Certidão)

18/06/2024, 20:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 11:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 11:21

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:02

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Confirmada

27/05/2024, 14:30

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

17/05/2024, 13:15

Expedida/certificada

17/05/2024, 13:15

Expedida/certificada

17/05/2024, 13:15

Outras Decisões

16/05/2024, 18:35

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 11:59

Mandado

15/05/2024, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2024, 11:58

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 16:48

Expedida/certificada

14/05/2024, 16:48

Agendada

14/05/2024, 16:48

Documento (Certidão)

08/05/2024, 20:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 23:53

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Confirmada

12/04/2024, 14:32

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 17:48

Expedida/certificada

11/04/2024, 17:48

Expedida/certificada

11/04/2024, 17:48

Outras Decisões

22/03/2024, 08:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 12:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 14:20

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:06

Documento (Certidão)

18/01/2024, 18:05

Documento (Certidão)

17/01/2024, 15:54

Documento (Certidão)

17/01/2024, 01:27

Documento (Certidão)

17/01/2024, 00:09

Documento (Certidão)

16/01/2024, 09:34

Documento (Certidão)

15/01/2024, 18:19

Documento (Certidão)

15/01/2024, 10:27

Documento (Certidão)

15/01/2024, 02:55

Documento (Certidão)

09/01/2024, 02:55

Documento (Certidão)

09/01/2024, 00:48

Documento (Certidão)

08/01/2024, 00:40

Documento (Certidão)

07/01/2024, 13:28

Documento (Certidão)

06/01/2024, 17:03

Documento (Certidão)

06/01/2024, 17:03

Documento (Certidão)

04/01/2024, 22:48

Documento (Certidão)

03/01/2024, 18:57

Documento (Certidão)

03/01/2024, 12:36

Documento (Certidão)

02/01/2024, 18:20

Documento (Certidão)

02/01/2024, 02:28

Documento (Certidão)

01/01/2024, 06:56

Documento (Certidão)

31/12/2023, 19:25

Documento (Certidão)

30/12/2023, 03:48

Documento (Certidão)

29/12/2023, 01:58

Documento (Certidão)

28/12/2023, 11:07

Documento (Certidão)

26/12/2023, 04:23

Documento (Certidão)

22/12/2023, 13:27

Documento (Certidão)

20/12/2023, 05:00

Documento (Certidão)

19/12/2023, 02:04

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Confirmada

12/12/2023, 15:17

Expedida/certificada

06/12/2023, 10:53

Expedida/certificada

06/12/2023, 10:53

Mero expediente

05/12/2023, 18:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 11:53

Ato ordinatório (Certidão)

08/08/2023, 11:53

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 18:00

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2023, 12:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 20:01

Documento (Certidão)

05/07/2023, 12:29

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 19:41

Expedida/Certificada

11/06/2023, 17:28

Liminar

07/06/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 13:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:03

Confirmada

02/06/2023, 15:03

Ato ordinatório

29/05/2023, 12:02

Ato ordinatório

29/05/2023, 12:01

Mudança de Assunto Processual

29/05/2023, 11:58

Distribuição (sorteio)

26/05/2023, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00