Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000844-78.2022.8.27.2708 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000844-78.2022.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 02:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 14:52

Confirmada

16/07/2026, 14:52

Confirmada

16/07/2026, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000844-78.2022.8.27.2708/TO REQUERENTE: ZEZIMAR LEAL DA CRUZ ADVOGADO(A): AKUILLIS ANTONIO LOPES ARAUJO (OAB TO007036) ADVOGADO(A): DAYANE CAMARGO BATISTA (OAB TO006866) SENTENÇA Trata-se de procedimento executório proposto por ZEZIMAR LEAL DA CRUZ em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados na inicial. No evento 110 foi comunicado o pagamento integral da dívida executada. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando a obrigação for satisfeita. No caso dos autos, há informação dando conta do pagamento integral dos valores que eram executados, não havendo qualquer outra pendência. Ademais, a parte executada não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Assim, satisfeita a obrigação, a extinção do procedimento executório é medida que se impõe. Dispositivo: Ante o exposto, declaro extinto o presente procedimento, com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na fase executória. Transitado em julgado esta sentença, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arapoema-TO, data certificada pelo sistema.

16/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2026, 13:54

Expedida/certificada

15/07/2026, 13:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2026, 15:06

Conclusão (para julgamento)

14/07/2026, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:35

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000844-78.2022.8.27.2708/TO REQUERENTE: ZEZIMAR LEAL DA CRUZ ADVOGADO(A): AKUILLIS ANTONIO LOPES ARAUJO (OAB TO007036) ADVOGADO(A): DAYANE CAMARGO BATISTA (OAB TO006866) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Arapoema-TO, data certificada pelo sistema.

23/04/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:44

Documentos

Sentença

•16/07/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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